segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Ford é multada por não contratar pessoas com deficiência

A 4ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) manteve a condenação da Ford do Brasil em sua obrigação de reservar vagas de trabalho que devem ser preenchidas por pessoas com deficiência.

A empresa havia entrado com medida liminar após o MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo) ajuizar ação civil pública porque a Ford não havia cumprido o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em maio de 2000 e aditado em 2003, referente à reserva de 5% dos postos de trabalho para pessoas portadoras de deficiência e beneficiários reabilitados pela Previdência Social.

A indenização por danos morais coletivos pedida pela procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade na ação, no valor de R$ 300 mil (mais juros de mora e correção monetária), que também havia sido contestada pela empresa, foi mantida, assim como a multa de R$ 1 mil por vaga não preenchida.

À época do Acordo a empresa possuía 26 estabelecimentos por todo o país e contava com 7.726 empregados. Entre eles, somente 141 casos de portadores de deficiência, embora o número para cumprir a lei fosse de 386 empregados nessas condições.

Na sentença, o desembargador Sérgio Winnik, relator da ação na 2ª Turma, destaca que “Os elementos dos autos deixam inequívoco o dano moral coletivo, porquanto o descumprimento da reserva dos postos de trabalho gerou prejuízos imponderáveis à sociedade, que se viu privada de garantir e assegurar as mínimas condições de trabalho aos detentores de proteção constitucional, in casu os portadores de deficiência, que abrange um número indeterminado de pessoas,potencialmente habilitadas, que não tiveram oportunidade de trabalho digno”.

Winnik afirma ainda que, " em nenhum momento a empresa se comprometeu efetivamente a contratar pessoas deficientes ou reabilitadas, de forma a demonstrar pelo menos a tentativa de cumprir a determinação legal. Pelo contrário, embora em 2003 a empresa tenha admitido a falta de 193 pessoas com enquadramento na exceção legal, contratou 78 novos empregados até junho/04, não reservando qualquer parte destas vagas aos portadores de deficiência, ou seja, não demonstrou a efetiva e necessária contratação legal, muito menos opreenchimento das vagas em conformidade com a lei vigente à época (Decreto 3.298/99)”.


Fonte: Última Instância

Ministra falará aos prefeitos sobre o programa Viver Sem Limite

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) participa do “Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável”, que começa nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF). No evento do governo federal, que deve reunir mais de 3,5 mil prefeitos e prefeitas de todo o país até quarta-feira (30), a ministra falará sobre o programa Viver Sem Limite: ações para pessoas com deficiência.

A palestra, integrante do eixo temático “Participação Social e Cidadania”, será realizada às 10 horas na terça-feira (29). A ministra vai destacar a execução do programa lançado no final de 2011, que reforça o compromisso do governo federal com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta é integrar ações, envolvendo União, Estados e municípios para promover políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

Segundo o Censo 2010 do IBGE, o país tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. O “Viver Sem Limite” foi estruturado com a participação de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), sob a coordenação da SDH. A meta do governo federal é investir R$7,6 bilhões, até o próximo ano, em projetos para a área.

Além da palestra da ministra Maria do Rosário, a SDH fará três oficinas temáticas na quarta-feira (30). A primeira será sobre crianças e adolescentes, às 8h30min. Os trabalhos serão coordenados por Angélica Moura Goulart, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na sequência, às 10 horas, Antônio José Ferreira, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, falará sobre o tema da sua pasta. Às 17h30min, o assunto “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos” será tratado por Gabriel dos Santos Rocha, secretário nacional desta área.

Da Redação em Brasília

Campanha alerta que discriminação contra travestis e transexuais pode levar ao fechamento de empresas

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Travestis e transexuais podem processar empresas ou pessoas que os tenham deixado em situação constrangedora ou humilhante, em atos que configurem preconceito ou discriminação. Quem discrimina desrespeita o direito de igualdade previsto na Constituição Brasileira.

E se a atitude ocorrer por parte de uma empresa no Estado de São Paulo, a companhia fica sujeita a processo administrativo, a pagar multa e pode até ter as atividades encerradas por força da Lei Estadual 10.948, segundo esclareceu no dia (27), Vanessa Vieira, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Ao lado de outros profissionais, ela fez parte de grupo de atendimento à população em uma unidade móvel da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Praça da República, centro da capital paulista.

“Queremos conscientizar a população sobre os mecanismos de combate à homofobia e à transfobia”, disse ela. A defensora lembrou situações em que estes cidadãos são chamados pelos nomes que constam no registro de nascimento, o que pode lhes trazer constrangimentos no caso, por exemplo, de serem chamados com nomes masculinos quando a aparência é feminina ou vice-versa.

A Praça da República foi escolhida para a campanha de esclarecimento por ter grande circulação de pessoas, em especial, no domingo, quando ocorre a tradicional feira de artesanato. O movimento faz parte das atividades preparatórias ao dia dedicado à visibilidade dos travestis e transexuais (29).

Para isso, foram distribuídos preservativos e folhetos explicativos chamando a atenção do público sobre a principal causa de violência física, moral ou simbólica contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“Nossa expectativa é fazer cada vez mais valer o nosso artigo 5º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, e, então, buscar essa igualdade na luta contra o preconceito e a discriminação e valorizar a individualidade de cada cidadão”, defendeu o presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, Fernando Quaresma.

Ele acredita que, apesar de ainda existir muito preconceito contra gays, há avanços na luta contra esse sentimento homofóbico. Para Quaresma, assim como as mulheres foram, gradativamente, ganhando o seu direito de voto nas eleições, de não mais precisar ser sustentadas pelo marido e de ter conquistado a defesa contra a violência doméstica, por meio da Lei Maria da Penha, esses grupos sociais também irão alcançar maior respeito.

Na Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo foram instaurados 44 casos de discriminação ao longo do ano passado, número inferior a 2011 (63) e um pouco acima de 2010 (33). Atualmente, estão em andamento 120 processos.

Apresentando-se como transsexual, Athenas Joy dava apoio à campanha na distribuição de preservativos. “Precisamos que a sociedade nos respeite mais, nos abra as portas do trabalho, porque vivemos em uma sociedade mais moderna. Creio que o mundo está com outra cabeça e esperamos que nos aceitem mais”, justificou.

Edição Beto Coura

Fonte: Agencia Brasil

domingo, 27 de janeiro de 2013

Internacao compulsoria: Eis a questao...

Atualmente, tem sido um assunto bem discutido. Mas, se observarmos a atuacao da SMAS no recolhimento dos "crackudos", vulgarmente conhecidos, podemos chegar a conclusao que falta preparo. Inclusive, usuarios ja foram mortos nessas acoes.

Acredito, que mesmo que o interesse publico seja de "limpeza urbana" devido aos eventos, com por exemplo a copa de 2014 eas olimpiadas de 2016, devemos ver por outro lado, porque mesmo que essa seja a intencao foi atraves desse eventos, que as autoridades passaram a olhar para a problematica desses usuarios de crack que vivem em vulnerabilidade social e, de certa forma, por causa do vicio acabam aumentando a violencia urbana, atingindo a sociedade como um todo.

Muitos se encontram com transtornos mentais, nao respondendo mais por si mesmo. E, ate mesmo aqueles que possuem familia, a mesma nao tem estrutura psiquica e nem controle sobre o problema.

Por esse motivo, o Estado precisa intervir. E, o que precisamos fazer e' pressionar as autoridades, para que se ofereca uma politica solida, com servico de qualidade e eficaz. Tanto na estrutura fisica como uma equipe no acompanhamento do tratamento de recuperacao dos dependentes quimicos, com profissionais da saude, principalmente, e tambem assistentes sociais entre outros.

Algo tem que ser feito, e a internacao complusorio e' a unica chance que os usuarios tem de fugir do destino de muitos; que e' a morte.


Glaucia Vargas

FIQUEM ATENTOS!

MEC antecipa segunda chamada de selecionados do Sisu | Agência Brasil

domingo, 6 de janeiro de 2013

Estatais têm ação destacada no financiamento cultural e esportivo

O peso das empresas públicas, principalmente federais, no apoio e financiamento das áreas de esporte e cultura é determinante para o funcionamento das políticas públicas nesses setores.

Mesmo sendo cerca de 100 empresas em um universo de 19.151 pessoas físicas e jurídicas que usaram a Lei de Incentivo à Cultura no ano passado, são estatais quatro das 20 maiores empresas que fizeram doações por meio de renúncia fiscal em 2011.

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Apenas essas empresas doaram R$ 207,01 milhões, enquanto os 16 maiores doadores privados repassaram R$ 304,19 milhões, sendo que três deles, a Vale S/A, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e a Telecomunicações de São Paulo S.A., eram empresas estatais até a década de 1990. No ano o mecanismo captou, para a área de cultura, R$ 612,92 milhões.

Levantamento feito pela Agência Brasil em seis estatais - Petrobras, Eletrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) - traça um cenário dos investimentos em cultura e esporte.

O mecenato cultural funciona através do uso de recursos dedutíveis do imposto de renda devido pelas empresas à Receita Federal. Somando mecenato e recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura, o setor recebeu, em 2011, R$ 1,34 bilhão. O orçamento total do Ministério da Cultura, presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa 2013), é R$ 1,773 bilhão e engloba gastos com pessoal, estrutura e insumos.

“Desde antes do Plano Nacional de Cultura até hoje, as estatais são o principal sustentáculo das políticas culturais do governo, porque o ministério é muito frágil de recursos. As empresas têm mais musculatura que o próprio ministério”, constata Manoel Marcondes Machado Neto, professor da Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador das políticas de entretenimento.

Já na área do esporte, o peso das estatais na lei de incentivo do setor também pode ser determinante. O sistema de prestação de contas não permite a separação por setor da empresa apoiadora, com total de R$ 220,58 milhões apoiados em 2011. Dados divulgados pela Petrobras, por exemplo, dão conta de que, neste ano, a empresa destinou R$ 57 milhões ao esporte. A empresa não revelou a forma como esses recursos foram alocados (se apenas renúncia fiscal ou se com presença de outros meios).

O orçamento do Ministério do Esporte no Ploa 2013 é R$ 1,799 bilhão. Vale destacar que as leis de apoio à cultura são da década de 1980, enquanto o apoio aos esportes, fora os recursos de loteria ou o perdão de dívidas, vêm de 2007. O peso das leis de incentivo no orçamento das pastas é preocupante, segundo Machado Neto. “As políticas são pontuais ainda. A empresa não quer fazer política estruturante, porque é uma coisa de médio e longo prazos. Quem decide o que a gente escuta, o que a gente vê encenado, os espetáculos, é o marketing das empresas. Ficamos completamente à mercê de decisões que são privadas, com dinheiro público”, diz o professor da Uerj.

Os dados consolidados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) indicam que, em 2.011, foram analisadas 4.943 propostas de patrocínio, no valor total de R$ 1,17 bilhão, entre “os segmentos cultural, esportivo, ambiental, social e de eventos de relacionamento ou oportunidade”.

A renúncia fiscal dos setores, apesar de chamar a atenção das críticas de mídia e ter espaço por ocupar setores estratégicos de marketing não é de grande relevância se comparada com outros setores. De acordo com dados do Demonstrativo de Gastos Tributários 2011, da Receita Federal, a renúncia fiscal no ano somou R$ 116 bilhões. O setor de cultura ficou com 1,49%, ou R$ 1,724 bilhão, e o de esportes, com 0,35%, ou R$ 403,7 milhões.

Na área da saúde, os benefícios fiscais somaram R$ 13,5 bilhões, ou 11,63%, dos quais a renúncia para os gastos em saúde, no Imposto de Renda da Pessoa Física, somaram R$ 4,4 bilhões e, para pessoa jurídica, R$ 2,93 bilhões. O setor que conta com o maior apoio fiscal é o de comércio e serviços, que recebeu 27,33% do apoio fiscal, ou R$ 31,7 bilhões, dos quais R$ 18,6 bilhões para microempresas que aderiram ao Simples Nacional à época.


Fonte: Agência Brasil

sábado, 5 de janeiro de 2013

ONG-empresa emprega mais de 30 presos e ex-detentos no Rio

Quando foi criada, há quatro anos, com o objetivo de transformar lonas usadas em produtos como bolsas e mochilas, a organização não governamental Tem Quem Queira, do Rio de Janeiro, decidiu que não bastava contribuir para o meio ambiente. Gerida como uma empresa, que comercializa suas mercadorias, a ONG percebeu que, no processo produtivo e comercial, poderia contribuir com o país também de outra forma: ajudando na reinserção de ex-criminosos na sociedade.
 
Ao empregar presidiários e ex-detentos, a Tem Quem Queira é um caso raro de empresa que oferece oportunidades a pessoas que cometeram crimes, mas já cumpriram suas penas.

Desde então, cerca de 500 presos em regime fechado, semiaberto, aberto e em liberdade condicional já passaram pelas oficinas da ONG-empresa. Atualmente, há mais de 30 detentos que exercem alguma atividade na oficina localizada dentro de uma penitenciária e ex-presos trabalhando nas ruas.

“Eles só precisam de uma oportunidade. Nós, empresários, podemos dar essa oportunidade. A resposta que a gente tem [desses funcionários] é muito boa. A gente tem um índice de praticamente 100% de reinserção socioeconômica. Todas as pessoas que passaram por aqui levam suas vidas de uma maneira integrada [à sociedade], não segregada”, disse a coordenadora da ONG, Adriana Gryner.

Ela conta que nunca teve problema com nenhuma dessas pessoas. Algumas delas, segundo a coordenadora da ONG, até se destacam. A loja da Tem Quem Queira, que será inaugurada em um shopping na Barra da Tijuca, área nobre da cidade do Rio, será gerenciada por uma ex-detenta, que trabalha com Adriana desde que ainda estava presa.

Para os empresários que têm preconceito em contratar essas pessoas, Adriana manda um recado: “Se você empregar essa pessoa, é menos um que vai voltar para o crime e roubar seu filho. Por que as pessoas roubam? Muitas vezes, porque não têm oportunidade. Dando oportunidade, você mitiga a criminalidade”, ressalta.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

O que fazer com as crianças do crack?


A polêmica internação forçada de menores de idade dependentes da droga que está em vigor no Rio de Janeiro pode se expandir em São Paulo e se espalhar pelo País

Solange Azevedo e Wilson Aquino
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DRAMA 
Na Cracolândia (à esq.), em São Paulo, o uso da droga ocorre à luz do dia. Ao lado, equipe da
Prefeitura do Rio recolhe crianças e adolescentes. A., abaixo, está num abrigo carioca há dois meses
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"Eu usava droga com a minha mãe. Mas, mesmo assim, amo ela", diz o carioca A., 17 anos. "Queria que ela viesse me ver. Aposto que ia querer se curar também." Depois do desabafo, esse adolescente, de corpo franzino e face marcada pelo sofrimento, caiu no choro. Morador da favela de Manguinhos, um dos maiores pontos de venda de crack da capital fluminense, ele costumava passar dias perambulando por outras comunidades e acabava dormindo na rua. Foi assim até ser pego por uma equipe da prefeitura e levado para um abrigo público. A. é um dos 84 menores de idade recolhidos entre 30 de maio – quando uma espécie de "choque de ordem" começou a vigorar na cidade – e a quinta-feira 4. Chamada tecnicamente de "acolhimento compulsório", essa medida foi determinada pela Justiça, que atendeu a um pedido da promotora Ana Cristina Huth Macedo, do Ministério Público do Estado. Ana Cristina acredita que tirar os dependentes de crack das ruas, mesmo contra a vontade, é a única maneira de tentar salvar a vida deles.

A política carioca é polêmica e tem pautado discussões de grupos que lidam com o público infantojuvenil nas últimas semanas: juristas, médicos, defensores dos direitos humanos. "O administrador público que não fizer nada para proteger crianças e adolescentes que estão nessa situação deve ser considerado negligente", alega a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. "Visitei um dos abrigos e vi crianças destruídas pelo crack, com as mãos e os pés queimados, em crise de abstinência." Maria do Rosário constatou que o programa tem problemas – como a condução imediata dos recolhidos para a delegacia, mesmo sem flagrante delito, a contratação de profissionais que não são ligados ao Sistema Único de Saúde, a falta de planos individuais de atendimento e, também, de avaliações periódicas para analisar as condições de reintegração familiar dos abrigados. Apesar disso, se forem feitos os devidos ajustes, a ministra afirma que a iniciativa pode se tornar um exemplo positivo. "O crack também é uma forma de prisão", diz Maria do Rosário. "Essas crianças precisam recuperar o direito de viver."

Depois da implantação do recolhimento compulsório no Rio, a Prefeitura de São Paulo começou a estudar a adoção de um programa semelhante na capital paulista e deputados federais passaram a debater o assunto em Brasília. "Mas não adianta só tirar da rua no período agudo da doença", afirma o deputado Osmar Terra (PMDB-RS). "O ideal é que haja uma boa rede de suporte à saúde, que as crianças possam voltar para a escola e, se possível, para a família. Caso contrário, sou a favor de que elas fiquem abrigadas até completarem 18 anos." Terra é autor de um projeto de lei que prevê a internação forçada de crianças e adultos dependentes de drogas. O deputado conta que, em 2007, quando era secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, 80% dos internados em hospitais psiquiátricos do Estado por serem dependentes químicos eram viciados em crack e metade dos assassinatos ocorridos em terras gaúchas tinham relação com essa droga.

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ABRIGO
Em dois meses, 84 criançase adolescentes foram internados
compulsoriamente no Rio, como L., 17 anos, usuária de drogas desde os 11

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O crack – uma mistura de pasta básica de coca com substâncias diversas, como bicarbonato de sódio, amônia e água – chegou ao Brasil na década de 90. De lá para cá, o consumo explodiu. De acordo com o Ministério da Saúde, 600 mil brasileiros são viciados na droga. Especialistas menos conservadores calculam que o número chegue a um milhão. O deputado Terra vai mais longe: "A Confederação Nacional dos Municípios está fazendo um levantamento e estima que 1% da população brasileira seja dependente da droga. São quase dois milhões de pessoas." O crack produz efeitos mais avassaladores do que a cocaína. Por ser uma droga barata, se espalhou com rapidez pelo País. "Comecei com maconha, aos 11 anos. Quando cheguei no crack, não consegui mais parar", relata L., 17 anos, internada compulsoriamente no Rio de Janeiro. A adolescente, grávida de oito meses, conta que se prostituía e apanhou muito na rua. Exibe as duas mãos furadas à bala. "Foram os traficantes", lembra. "Me castigaram porque eu roubava na área deles."

Dramas como esse são comuns em várias partes do Brasil. Para o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, coordenador-geral do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Universidade Federal de São Paulo, no entanto, o que se propõe no Rio é uma "medida heroica". Ele garante que, na maior parte dos casos, não é a droga que empurra os usuários para as ruas. É o contrário. É a condição degradante de viver em situação de rua, vulnerável, que faz muitos cidadãos se tornarem dependentes. Embora as autoridades cariocas tenham vendido o projeto que está em curso como um resgate dos viciados em crack, não são apenas os que têm esse perfil que estão sendo recolhidos. Uma porção das crianças e adolescentes foi entregue aos Conselhos Tutelares ou encaminhada para abrigos comuns. "É evidente que se trata de uma política higienista que simplifica o problema", afirma Luís Fernando Vidal, da Associação Juízes para a Democracia. "Precisamos negar o nosso lado perverso, sequestrar e tirar das nossas vistas aquelas pessoas que nos chocam."

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SÃO PAULO
Adolescentes dependentes atendidas em hospital

A juíza Ivone Ferreira Caetano, autora da sentença que determina o acolhimento compulsório, reclama das críticas. "Alguém, por acaso, se manifesta quando um pai que pode pagar uma clínica particular resolve internar seu filho contra a vontade?", pergunta. "Eu nunca vi. Quando o pai não quer ou não pode, o poder público tem que fazer esse papel." Rodrigo Bethlen, secretário da Assistência Social do município e que comanda o programa, faz coro. "Eu, sinceramente, acho que essa gente nunca viu uma cracolândia", diz. "Quero saber que direitos humanos são defendidos nesses lugares." A Prefeitura do Rio de Janeiro, segundo a ministra Maria do Rosário, não está cometendo ilegalidades, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a adoção de medidas como forma de proteção aos menores de idade. "Não fazer é política de desassistência", afirma o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas. "Um terço dos usuários de crack que têm família morre. Imagine os que não têm! A internação tira a pessoa da situação de risco. Mas, também, se não houver estratégias posteriores para que ela se reabilite socialmente, não adianta. E isso ainda não existe no Brasil."

Favoráveis ou não à internação compulsória, num ponto os médicos concordam: a internação, tanto a voluntária quanto a forçada, é apenas uma das formas de tratamento. "O importante é descobrir, caso a caso, o que funciona para cada paciente. Para alguns, o acompanhamento ambulatorial é o mais adequado. Para outros, o melhor é passar algum tempo num hospital ou numa comunidade terapêutica", afirma o psiquiatra Pedro Daniel Katz, diretor técnico do Serviço de Atenção Integral ao Dependente, único hospital público da cidade de São Paulo voltado exclusivamente a viciados em drogas. Nos últimos dois anos, 70 menores de 18 anos em situação de rua foram internados contra a própria vontade na capital paulista. "A dependência química é uma doença multifatorial e as recaídas são comuns. O sucesso do tratamento depende do tempo de acompanhamento e da reintegração social do paciente", relata Katz. "Estudos mostram que, nos Estados Unidos, quando esse acompanhamento é feito durante dois anos ou mais, o índice de sucesso pode chegar a 65%. O foco apenas na internação, isoladamente, não funciona. É jogar o problema para debaixo do tapete."

Fonte: ISTO É

São Paulo vai implantar internação involuntária de usuários de crack


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem (3) que vai implantar a internação involuntária de dependentes químicos. A ação deverá ser feita em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A internação começará no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, que será criado para casos de emergência. Após ser atendido pelo serviço de saúde, o dependente químico será avaliado por médicos que oferecerão tratamento.
Caso o paciente recuse o auxílio, um juiz poderá determinar a internação compulsória depois de a equipe médica atestar que o usuário perdeu o domínio sobre sua saúde e condição física. O governo estadual informa que a internação involuntária será aplicada em conjunto com a família.
"Estamos avançando; essa é uma tarefa permanente. Temos consciência do problema, que já melhorou muito. Estamos reduzindo o número [de dependentes nas ruas] e vamos continuar, de um lado com as equipes de abordagem e de outro a internação, agora com juiz, promotor e advogados para os casos mais graves", ressaltou Alckmin.
O anúncio ocorre um ano após o início da operação policial na região conhecida como Cracolândia. No início de janeiro de 2012, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana passaram a atuar ostensivamente contra os usuários e traficantes de crack que se aglomeram no entorno da Estação da Luz.
O Ministério Público de São Paulo (MP) considerou a operação inútil, pois o uso e tráfico de crack permanece na região. Entrou com uma ação civil pública contra o governo paulista pedindo indenização de R$ 40 milhões por danos morais individuais e coletivos. O MP acredita que ocorreram violações de direitos humanos na remoção violenta dos usuários.
Fonte: Agência Brasil

O “quarto poder” se assanha


Quarto poder” é uma expressão criada para qualificar, de modo livre, o poder das mídias em alusão aos outros três poderes típicos do Estado democrático: Legislativo, Executivo e Judiciário. Esta expressão refere-se ao poder dos meios de comunicação quanto à sua capacidade de manejar a opinião pública, a ponto de ditar regras de comportamento, influenciar as escolhas dos indivíduos e da própria sociedade.

Por Robson Sávio Reis Souza*


O filme Mad City discute o poder dos media sobre a opinião pública, mostrando a manipulação da mídia para favorecer os interesses de terceiros; a sua capacidade de construir e destruir mitos; a sede por notícias e aquilo que se diz notícia; a dúvida do que seria o verdadeiro jornalismo. Analisa também o sensacionalismo e o circo construído em cima de determinados fatos.

No Brasil, o poder da grande mídia tem sido objetivo de muitas reflexões. Venício A. Lima, neste Observatório da Imprensa, nos oferece importantes interpretações sobre a influência da grande mídia (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed717_o_poder_da_midia_contradicoes_e_(in)certezas). Um dado importante, a ser destacado, é que a grande mídia já não exerce mais a influência decisiva que exerceu em campanhas eleitorais no passado, determinando o curso da história. Numa sociedade que se democratiza a passos largos, o povo dá evidentes mostras de sua autonomia e, neste cenário, o quarto poder começa a se posicionar para reforçar cada vez mais o Judiciário, em mais uma guinada à direita.

O lado conservador

A grande mídia age desta forma não porque deseja um Judiciário independente e democrático. Muito pelo contrário. Age desta forma porque deseja, ardorosamente, que os togados – distantes do povo e incrustrados nos suntuosos tribunais – não se “contaminem” com os ventos democratizantes – que garantem a pluralidade, a diversidade cultural e a igualdade de direitos. Para os cartéis midiáticos é importante que o Judiciário se mantenha afastado dos anseios populares e democráticos para respaldar as arbitrariedades perpetradas cotidianamente pelo quarto poder – que se julga acima do bem e do mal, a tal ponto de querer determinar, antes mesmo do pronunciamento dos tribunais, quais são as penas, quem são os réus; enfim, quem são os bandidos malvados que devem ser eliminados a qualquer custo; ao arrepio da própria lei que, paradoxalmente, tenta defender.

Todos os grandes veículos de comunicação, nos últimos dias, caminham em uníssono para a blindagem do Judiciário, representado neste momento pelo STF. Por outro lado, insuflam, criminosamente, a população contra os demais poderes, sendo o “patinho feio” da vez o poder legislativo. É claro que se avizinham mudanças significativas, via legislação, nesse “estado de coisas” que pariu, foi conivente e edificou uma mídia tão venal, autoritária, refratária e golpista nesta República ainda de poucos. E essas empresas de comunicação buscam se alinharem a um Judiciário – não menos refratário – para manter as coisas como elas são; em outras palavras, esse establishment, numa sociedade que ainda não conseguiu fazer a sua “reforma agrária do ar”.

Todos os países democráticos já conseguiram avançar em legislações de controle social da mídia. Os poucos países que não avançaram nesse pantanoso terreno buscam manter os privilégios dos grandes meios de comunicação calçados em decisões justamente do poder judiciário. Não é à toa que os togados representam, historicamente, o lado conservador das sociedades. Vide, recentemente, a disputa que se instalou na Argentina: respaldado em decisões judiciais, o grupo Clarín – aquele império erguido em acordos e em circunstâncias pouco confessáveis – busca no poder judiciário postergar as modificações democratizantes advindas com a Ley de medios (conheça os 21 pontos principais desta legislação).

Um golpe que se avizinha

Voltando a nossas plagas, inúmeros articulistas e comentaristas políticos brasileiros têm demonstrado o perigo de um poder autocrático, como o Judiciário, definir os rumos da vida social. Mauro Santayanna, por exemplo, escreveu que “todas as leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular. Só o poder legislativo, conforme a obviedade de sua definição, outorga estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se for eleito como poder constituinte. O parlamento, ao receber do povo o poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras instituições do Estado” (ver aqui).

Roberto Amaral afirma: “Ao contrário do Executivo e do Legislativo, o Judiciário, no Brasil, é o único dos poderes republicanos que desconhece a única legitimidade conhecida pela democracia, aquela derivada da soberania popular. Em vez de mandatários da vontade da cidadania, expressa em eleições periódicas das quais derivam mandatos certos, os membros do Judiciário – agora me refiro aos Tribunais superiores, a começar pelo STF –, são nomeados pelo Presidente da República; em vez de exercerem mandatos a termo (como os titulares dos poderes Executivo e Legislativo em todas as instâncias) suas investiduras relembram a monarquia, pois são vitalícias” (ver aqui).

Por fim, Eduardo Guimarães nos alerta para um golpe que se avizinha caso a sociedade continue imobilizada contra as forças reacionárias que se assanham nos últimos tempos no Brasil: “Afirmo que a sociedade está indignada com mídia, oposição e Judiciário por conta do que essas forças hoje discricionárias estão perpetrando contra a democracia. E o que é que a sociedade recebe dos que prometeram representá-la? Deram vazão à sua voz? Não, acovardaram-se miseravelmente. E o pior é que não pagarão sozinhos um preço desse imobilismo que terá que ser pago” (ver aqui).

Independência dos poderes

Em contrapartida, manchete de sexta-feira (21/12) do jornal O Globo – cuja organização que o sustenta foi erguida e consolidada em tempos, circunstâncias e condições pouco memoráveis – acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de intimidar ministros do STF, quando o que está ocorrendo no Brasil é justamente o contrário.

Para além da briga pelo “grito mais alto e definitivo”, há que se registrar outro fato: a grande mídia, aliada de primeira hora a segmentos da direita enrustida e raivosa brasileira, não tolera que o “andar de baixo” tenha autonomia. Além de demonstrar independência nas eleições municipais, o povo também exibe a mesma autonomia em relação à formação da uma opinião pública: nas últimas pesquisas de opinião publicadas pelo Datafolha e Ibope, o percentual dos que “confiam muito” na imprensa caiu de 31% para 22% e os “não confiam” de jeito nenhum nos jornais subiu de 18% para 28%. Aos poucos, separa-se o joio do trigo; ou seja, a opinião publicada não é a opinião pública. É neste cenário que a crescente judicialização da política, no Brasil e no mundo; um risco à democracia. Não podemos esquecer que o Judiciário é o poder menos transparente, menos democrático, mais aristocrático e mais distante da “vida como ela é”, como dizia Nelson Rodrigues.

Enganam-se aqueles que rejubilam com os arroubos autoritários do Judiciário. A quem interessa que um poder tão distante do povo possa se sobrepor às demais instituições republicanas?

O mesmo Tribunal que condena “mensaleiros” também concede inúmeros habeas corpus para que criminosos fiquem calados em Comissões Parlamentares de Inquérito, obstaculizando investigações do Legislativo e reforçando a ideia de que CPI’s sempre viram pizza (a quem interessa a deslegitimação do Legislativo?); livra banqueiros corruptos de prisão (concedendo, na calada da noite, duas limares em menos de 24 horas) ou é o mesmo que deu fuga a Salvatore Cacciola e que absolveu o ex-presidente Fernando Collor por inexistência de provas. Evidente que muitas das decisões do Supremo estão eivadas de interesses políticos. Paradoxalmente, é a política (enquanto jogo e disputa do poder) que o Supremo tenta deslegitimar, ao interferir na independência dos poderes das instituições republicanas.

Donos da verdade

Se existe um poder totalmente sem controle no Brasil, este poder chama-se Judiciário. Prova disto, é que nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça consegue fazê-lo transparente. “Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ‘juizite’”, disse a ministra Eliana Calmon, ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça à revista que se tornou a porta-voz-mor da direita refratária e perversa brasileira: Veja.

Temos inúmeros políticos de conduta duvidosa no Legislativo e no Executivo, é verdade. Mas estes dois poderes, não obstante suas mazelas, possuem mecanismos de prestação de contas e controles interno e externo muito mais efetivos. O voto, por exemplo, é um desses mecanismos. E não venham dizer que o povo não sabe votar. Isso é conversa de gente preconceituosa, que detesta a verdadeira democracia, na qual todos têm os mesmos direitos e deveres.

E em relação ao Judiciário, o que podemos dizer em termos de transparência, controle e prestação de contas à sociedade? Qual a participação popular na configuração do Judiciário? A onipotência das togas, numa democracia, é indesejável. O judiciário tem que ter limites. Não podemos concordar que uma elite jurídica, qual casta incorruptível, venha a determinar os rumos da vida republicana, em detrimento da política. Juízes não podem ser os donos da verdade.

O medo das elites

A democracia só é possível dentro dos marcos do pluralismo das ideias, e as decisões da justiça não podem extirpar a possibilidade do surgimento dos conflitos sociais e da plena mediação de tais conflitos por todos os poderes republicanos, e não somente pelas vias jurídicas e judiciárias.

Estamos, infelizmente, caminhando a passos largos para uma onipotência judicial ou, se preferirmos, para um governo dos juízes, em que as grandes decisões políticas vão se deslocando do âmbito do Legislativo e do Executivo para o do Poder Judiciário. Isso não é avanço institucional; ao contrário, trata-se de retrocesso perigoso.

Terrível pensar numa sociedade onde juízes se colocam no lugar de semideuses, autodeclarando-se os donos da verdade. Não podemos assistir calados e inertes a tal disparate.

A Constituição de 1988, a carta cidadã, estabelece em seu artigo 1º, parágrafo Único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.” Portanto, claro e cristalino, não é o Judiciário quem dá a última palavra. No artigo 1º, que inaugura nossa Carta Magna, está instalado o medo das elites – aqui representadas pelo Poder Judiciário e pela grande mídia: o poder emana do povo.

*Robson Sávio Reis Souza é filósofo e professor da PUC Minas.

Fonte: Observatório Imprensa

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Dilma diz que fará “possível e impossível” por PIB maior em 2013


A presidenta Dilma Rousseff disse que está fazendo “o possível e o impossível” para que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano seja maior. Para ela, a retomada da economia mundial, principalmente dos Estados Unidos e da China, deve beneficiar o Brasil. 


Dilma disse ainda que não pretende fazer mudanças no comando do Ministério da Fazenda. “O Mantega (Guido Mantega) não tem a menor hipótese de sair do meu governo, a não ser que queira.”

“O Brasil tem que ter crescimento sustentável e contínuo, com grau de sustentação muito alto. Este foi o ano de buscar a competitividade. É algo que teremos que fazer permanentemente a partir de agora, mas a partida foi dada neste ano”, explicou.

Entre as medidas que levaram a essas condições, Dilma listou a redução de juros, a taxa de câmbio “mais realista” e investimentos pesados em infraestrutura. E disse que para 2013, as medidas devem atingir a redução de impostos e mudanças na estrutura tributária, que, segundo ela, tem que ser mais racional.

“O Brasil precisa reduzir impostos. Quando diminui a carga de juros, possibilita reduzir impostos. O Brasil precisa de uma mudança na sua estrutura tributária. Não falo em reforma, porque é mais fácil criar um mosaico do que fazê-la abruptamente. O Brasil precisa de uma estrutura tributária mais racional.”

A presidenta evitou comentar a expectativa de novas quedas na taxa de juros ou outros indicadores econômicos. “Não me manifesto sobre juros e câmbio.”

Prioridade absoluta

A presidenta reafirmou que a educação é uma “prioridade absoluta” de seu governo. O assunto tem sido tema frequente de seus discursos e, segundo ela, dá sentido a outras medidas tomadas pelo governo, inclusive as econômicas.

“O Brasil não terá crescimento sustentável se não investir em educação, e muito. Da creche à pós-graduação. Se não colocarmos dinheiro em educação, não tem saída”, disse a presidenta.

Segundo Dilma, a educação é o único fator que pode unir “os dois mundos” que existem no Brasil: o da extrema pobreza e o a da ciência, tecnologia e inovação. “É a educação que une esses dois mundos. Para os adultos, o emprego tira da pobreza, mas criança só sai da pobreza com educação”, comparou. “Não tem ciência e tecnologia num país que não tem massa crítica”, acrescentou.

A presidenta defendeu programas de alfabetização na idade certa e escolas em tempo integral. “Mas não só com esporte e artes. Escola integral com mais português, com mais matemática, com língua estrangeira”, listou.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Veto de Dilma a idade mínima para sacar PIS/Pasep prejudicou idosos


Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
Cléber Verde: há chances de reverter a questão por meio da derrubada do veto pelo Congresso.
O relator do projeto que reduzia de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o PIS/Pasep lamentou oveto da presidente da República, Dilma Rousseff, publicado na semana passada (quarta-feira, 20).
Segundo o deputado Cleber Verde (PRB-MA), que relatou a proposta durante votação no Plenário da Câmara, o veto prejudicou idosos e aqueles que recebem benefício de prestação continuada, o chamado BPC-Loas, por idade ou por serem pessoas com deficiência. A proposta transformava em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep.
O deputado Cleber Verde ressaltou que ainda há chances de se reverter a questão. "O que nós vamos agora aguardar é que esse veto venha a Plenário. Nosso objetivo é derrubá-lo porque entendemos que é um projeto que atende ao clamor, ao interesse social, principalmente o dos mais idosos.”
Ele ressaltou que a presidente tinha a oportunidade de vetá-lo parcialmente. “Infelizmente, foi vetado integralmente e nós só temos agora a oportunidade que é vê-lo no Plenário para que possamos apreciar esse veto. E outra maneira é apresentar outro projeto a partir do início da atividade legislativa para tramitar novamente o projeto com o mesmo teor."
Impacto negativo

A proposta que reduzia a idade para sacar o PIS/Pasep foi aprovada no Senado em 2009 e  ratificada pela Câmara no último mês de novembro. O veto total à proposta foi justificado por análises dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento que destacaram o impacto negativo ao patrimônio do Fundo de Participação PIS-Pasep e, consequentemente, aos recursos disponíveis ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Os recursos também servem para pagar um abono salarial a cada ano aos trabalhadores cadastrados, com renda de até dois salários mínimos.
A partir de 1989, os que já eram participantes dos programas continuaram com saldo individual existente e podem sacá-lo em certas condições, como no caso de aposentadoria; invalidez permanente; idade igual ou superior a 70 anos; e titular ou dependente portador do vírus HIV ou câncer.
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara 
Edição – Newton Araújo

Seguridade aprova salário-família dobrado para mãe com filho pequeno

Eleuses Paiva
Arquivo/ Leonardo Prado
Paiva: trata-se de um recurso público que será bem gasto.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no mês de Dezembro/2012 o Projeto de Lei 3251/12, do Senado, que prevê o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social com filho em idade de zero a seis anos. A proposta modifica a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios previdenciários.
O relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), recomendou a aprovação da proposta. Na opinião dele, os benefícios sociais proporcionados a mães e filhos pela proposta compensam o aumento de despesas que a Previdência terá. “Trata-se, portanto, de um recurso público que será muito bem gasto”, concluiu.
Regras atuais

O salário-família é um benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 915,05, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.

Atualmente, de acordo com a Portaria Interministerial 2, de 6 de janeiro de 2012, o valor do benefício é de R$ 31,22, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido para quem ganhar até R$ 608,80.
No caso do trabalhador que recebe de R$ 608,81 a R$ 915,05, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade equivale a R$ 22,00.
Inclusão

De acordo com a justificativa do projeto, a má distribuição de tarefas entre homens e mulheres em casa e no cuidado com os filhos restringe a inserção das mães no mercado de trabalho, principalmente nas carreiras mais bem remuneradas.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2008, as mulheres dedicavam em média 25 horas semanais às tarefas da casa – nas camadas mais pobres da população, esse índice chegava a 28,6 horas. Os homens, por sua vez, despendiam, em média, 10 horas semanais com afazeres domésticos.
Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Fonte: Câmara

A esperança nos move, lutar é nosso elemento


A conjuntura internacional na virada de 2012 para 2013 é fortemente caracterizada por incertezas, instabilidade, ameaças e enorme insegurança para a grande maioria da população do planeta. 

Ao contrário de representar pessimismo, a afirmação corresponde à realidade de profunda crise do sistema capitalista, quando se acentuam os traços mais reacionários das classes que dominam o mundo e do cruel sistema imperialista que soergueram. 

Durante o ano de 2012 a crise do capitalismo se aprofundou ainda mais, tornou-se persistente, ingressou numa fase aguda, ficando patente que nos marcos do próprio sistema não é possível encontrar verdadeiras soluções e que a sua continuidade acarreta terríveis danos aos trabalhadores, cujos direitos são liquidados, no quadro de brutal ofensiva levada a efeito pela burguesia monopolista-financeira por meio dos governos a seu serviço, tanto os abertamente conservadores e direitistas como os que exibem roupagem social-democrata. 

As políticas aplicadas por esses governos em 2012, longe de minorar os efeitos da crise, agravam-na e acarretam uma estupenda regressão civilizacional, que se traduz na liquidação de históricas conquistas dos trabalhadores. São postos em xeque e liquidados direitos trabalhistas e previdenciários, as liberdades e noções básicas do direito internacional. 

As ações políticas, diplomáticas e militares das potências imperialistas ao longo do ano de 2012 foram reveladoras dos mesmos propósitos neocolonialistas que se acentuam com o passar dos anos e da agudização das contradições fundamentais do mundo contemporâneo. 

Repetem-se ações golpistas, intensifica-se a ofensiva para destruir governos hostis à dominação imperialista no Oriente Médio, como a Síria e o Irã, tal qual ocorreu no ano anterior com a Líbia. As forças da guerra continuam a apoiar econômica, política e militarmente os sionistas israelenses e suas políticas genocidas contra o povo mártir da Palestina. 

Quanto à América Latina, renovam-se os planos para fazer retroceder as conquistas políticas e sociais dos povos desta região. 

Prossegue a política militarista de construção do escudo antimísseis, das bases militares, das frotas navais singrando mares e oceanos, do reforço da Otan com um novo conceito estratégico ainda mais agressivo.

O imperialismo reconfigura sua política militarista, redirecionando sua orientação de “defesa” para o continente asiático, com visão de longo prazo mirando a China e seu crescente papel no redesenho da situação internacional. Enquanto isso, persegue a Coreia democrática e popular e hostiliza a Rússia.

Podemos augurar e prever para 2013 um quadro de intensificação das lutas dos trabalhadores pela reconquista de seus direitos vilipendiados, do combate dos povos por liberdade, soberania e autodeterminação, e de toda a humanidade pela paz. 

Por isso mesmo, 2013 se afigura como um período exigente, em que será posta à prova a capacidade de resistência e luta dos povos, assim como o discernimento, a lucidez, o tirocínio político, a firmeza de convicções ideológicas e a energia na ação por parte das forças de vanguarda, cuja missão é conduzir o grande embate histórico pela emancipação nacional e social das classes trabalhadoras e dos povos de todo o mundo.

Pode-se augurar e também prever que se ampliará e tornar-se-á mais forte a aliança entre nações governadas por forças democráticas, progressistas e revolucionárias.

É saliente o papel do Brasil neste esforço de redesenho do quadro internacional. Em nosso país segue desenvolvendo-se nova etapa da luta histórica entre as forças progressistas, democráticas, patrióticas, populares, dentre as quais se incluem os comunistas – forças que representam as classes trabalhadoras, as camadas médias, o Brasil produtivo, a esmagadora maioria da nação – contra o imperialismo e as classes dominantes retrógradas, a burguesia monopolista-financeira, os latifundiários, os proprietários dos grandes meios de comunicação, a ínfima minoria da população.

O ano de 2013 é, assim, promissor para o desenvolvimento desta luta, o que inclui os embates de classe e populares pelas reformas estruturais democráticas, elo indispensável na trajetória do povo brasileiro rumo à conquista definitiva da sua independência nacional e emancipação social, que se concretizará na sociedade socialista, com peculiaridades nacionais.

 Em 2013, esperança nos move, lutar é nosso elemento. Sempre.

Fonte: Vermelho