Privatização de órgãos públicos de saúde precariza atendimento

O governo acelerou a privatização das políticas públicas na área da Saúde, iniciada pelas Organizações Sociais (OSs) e agora com a criação da EBSERH

10/05/2013

 

Maria Inês Bravo

 

A implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por parte do Governo Federal, segue um modelo de gestão que conduz o sistema de saúde brasileiro para um processo de privatização, impactando de forma negativa nas atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Hospitais Universitários.

O governo acelerou a privatização das políticas públicas na área da Saúde, iniciada pelas Organizações Sociais (OSs) e agora com a criação da EBSERH. Esse novo órgão rompe com a autonomia dos Hospitais Universitários, atrapalha a articulação: ensino, pesquisa e extensão, além do que a contratação da força de trabalho será efetuada por prazo determinado.

De acordo com a legislação, o profissional de saúde é contratado por dois anos, regime CLT, depois poderá renovar por mais dois anos e vencido esse prazo, cabe mais uma renovação por um ano. O novo sistema precariza o trabalho e cria um sentimento de instabilidade nos profissionais. É imprescindível que as pastas de Saúde e Educação devam ser carreiras e atribuições do Estado, regido pelo Regime Jurídico Único (RJU).

Com a adoção da EBSERH, a entidade passa a ter um controle total, ferindo a autonomia universitária. A empresa passará a contratar pessoal, será responsável por criar plano de carreira, e consequentemente, será ela quem irá definir as possíveis renovações ou não, além do que o campo da pesquisa passará a ter uma vinculação direta ao mercado.

O novo sistema cria um favorecimento aos planos de saúde privados em detrimento aos interesses do usuário, o qual não tem prevista nenhuma participação social, que foi uma conquista estabelecida na Constituição Federal de 1988, ficando a mercê de equipes flutuantes, privilegiando assim aqueles que possuem planos de saúde, criando uma total inversão de valores.

 

Maria Inês Bravo é professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

 

Fonte: Brasil de Fato