Pela primeira vez, mães de jovens em conflito com a lei foram tema de audiência
pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A sessão, ocorrida ontem (17), discutiu a
promoção de políticas públicas de assistência a essas mulheres. Foram apontados
ainda os problemas que elas enfrentam no cumprimento de medidas socioeducativas
pelos filhos.
Segundo a comissão, as mães são frequentemente culpabilizadas e acusadas de
permissivas pelo comportamento transgressor dos filhos. Para a deputada estadual
Inês Pandeló (PT), presidenta do colegiado, embora tenham sido vítimas e ainda
sofram com o preconceito, e muitas tenham perdido seus filhos pela violência,
elas ainda têm força para continuar lutando.
“O sistema penitenciário, em geral, dificilmente resgata a cidadania e
recupera as pessoas para a sociedade, especialmente na questão dos jovens. Todas
as denúncias colocadas aqui [na sessão] foram nesse sentindo, de que essa forma
de atendimento não está ajudando na socialização”, disse.
Sobre a proposta de redução da maioridade penal, a parlamentar disse que “em
todas as falas da audiência, houve unanimidade em que essa não é uma questão que
resolve o problema. A defensora pública chegou a dizer que esta é uma medida
inconstitucional”. O assunto foi levantado em função da morte de um estudante de
19 anos de idade durante um assalto em São Paulo. O agressor completou a
maioridade três dias após cometer o crime.
A artesã Elza Santiago, de 52 anos, disse que a sua história de vida, marcada
pela tristeza, é muito semelhante a de outras mães ali reunidas. “Eu sou mulher,
preta e favelada. Nossos filhos não são mais que uma estatística. Muitas vezes a
mulher não tem dinheiro para visitar o filho que está preso e, chegando lá,
passa por todo aquele constrangimento. O que existe hoje é uma política de
segurança de extermínio, e ninguém faz nada. Nós servimos para lavar e faxinar
as casas dos ricos, mas quando a questão é nossos filhos, todos estão se
lixando”, declarou.
A fundadora da organização não governamental (ONG) Movimento Moleque, Ruth
Sales, disse que se tivesse contado apenas com o Poder Público, seu filho
estaria morto ou teria se tornado um bandido. O filho de Ruth também passou por
instituições socioeducativas, mas não foi assistido por nenhum programa social.
“Cheguei a ir com ele procurar emprego, com o currículo debaixo do braço, mas o
preconceito era grande pelo seu passado. Chorei muito, e devido a minha luta ao
lado de outras mães, hoje meu filho é pai de família, tem um bom emprego”,
disse.
De acordo com a comissão, outra audiência pública sobre o tema deverá ocorrer
em breve. Desta vez com a participação das secretarias de Educação, Assistência
Social e Direitos Humanos e Segurança Pública.
Fonte: Agencia Brasil
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