segunda-feira, 30 de julho de 2012

domingo, 29 de julho de 2012

Governo propõe ceder parte de terreno da Marinha para quilombolas


A proposta a ser apresentada pelo governo aos moradores do Quilombo Rio dos Macacos, inclui a redução da área considerada pela Marinha do Brasil como de sua propriedade. O governo já vinha trabalhando na proposta alternativa, antes da ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Salvador feita na quinta-feira (26) pelos quilombolas.


De acordo com o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, a intenção do governo já era apresentar na próxima semana a proposta aos moradores, em vez de executar a reintegração de posse da área. "Nesta proposta, a Marinha cede uma parte do que tem hoje para fixar esses moradores", disse o assessor em entrevista à Agência Brasil.

Os moradores ocuparam, por quase dez horas, a sede do Incra na capital baiana. Eles só saíram do prédio, após um compromisso do governo de não efetuar a reintegração de posse marcada para o dia 1º de agosto.

Na proposta do governo, os moradores irão receber um terreno maior, localizado a 500 metros da área onde estão instalados atualmente. Com a concessão de parte do terreno da Marinha, haverá a abertura de uma entrada independente para os moradores, que não terão mais de passar pelo controle dos militares, como ocorre hoje.

Genoino informou que o governo pode se comprometer a construir casas para os quilombolas seguindo as orientações deles. A proposta foi elaborada por vários órgãos do governo. "Nós fizemos uma reunião e a Marinha fez uma proposta alternativa que eu considero boa, porque amplia a área para os moradores do Rio dos Macacos, diminuindo a parte da Marinha. Eles terão entrada autônoma. Suas casas seriam construídas de acordo com a localização e as exigências dos moradores. Eles passarão a ter circulação livre fora da área da Marinha", detalhou.

Desde 2010, membros da comunidade e da Marinha disputam na Justiça a área conhecida como Barragem dos Macacos. Em novembro do mesmo ano, o juiz Evandro Reimão dos Reis ordenou o despejo das 34 famílias que ocupam o terreno no prazo de 120 dias, de acordo com informações da Defensoria Pública da União.

A Justiça Federal vem adiando o cumprimento da sentença. A primeira prorrogação foi concedida para que as entidades que acompanhavam o conflito encontrassem um terreno para abrigar os moradores, caso o despejo fosse de fato levado adiante.

Em outubro de 2011, a Fundação Palmares reconheceu os moradores da região como quilombolas por meio da Portaria de Certificação 165/11. No entanto, essa portaria não tratou da posse do terreno. Vários acordos de adiamento da reintegração de posse foram firmados, o último deles com prazo de cinco meses para que o relatório técnico elaborado pelo Incra fosse finalizado. O prazo vence no dia 31 de julho e, por isso, os moradores temiam a reintegração no dia 1º de agosto.

Fonte: Agência Brasil 


quarta-feira, 25 de julho de 2012

Lei de Cotas para deficientes ainda é alvo de preconceito

A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 1991) completou 21 anos nesta terça (24). Mas mesmo depois de mais de duas décadas em vigor, ainda existe muito preconceito sobre a capacidade produtiva da pessoa com deficiência. A avaliação é do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira.

“Ainda temos muitos desafios. Os maiores são superar, ainda, os preconceitos e o desconhecimento que o empresário têm acerca das potencialidades e da capacidade da pessoa com deficiência”, disse.

Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas. Ela prevê, no Artigo 93, que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência.

“Junto com o Ministério do Trabalho, estamos fazendo uma grande [campanha de] sensibilização dos empresários. Não indo só na questão de aplicar multa, mas também de conscientizar e de capacitar o empresariado. É mais fácil nós adaptarmos as empresas às pessoas, do que as pessoas às empresas”, destacou o secretário. A empresa que desrespeitar a Lei de Cotas e negar oportunidade de trabalho às pessoas com deficiência poderá pagar multa de R$ 1.617,12 a R$161.710,08.

De acordo com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, as 306 mil carteiras de Trabalho assinadas de pessoas com deficiência representam apenas 0,7% do total de empregos formais do país, onde há 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, das quais 29 milhões em idade economicamente ativa.

Segundo o órgão, se todas as empresas do país cumprissem a Lei de Cotas, mais de 900 mil pessoas com deficiência teriam que estar empregadas. “Hoje nós já temos avançado. O governo federal está colocando 150 mil vagas no Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] a fim de qualificar as pessoas com deficiência para justamente acessar às vagas que a Lei de Cotas tem trazido”, disse Ferreira.

Um dos principais preconceitos que ainda perduram sobre as pessoas com deficiência é, na avaliação do secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Antonino Grasso, de que elas são menos produtivas e trariam mais custos para as empresas. “Essas pessoas podem ter uma deficiência física por algum problema, por ter nascido assim, ou por ter tido um acidente, mas elas têm, na outra ponta, grandes eficiências. Então precisamos fazer um trabalho de encontro para que esse grande contingente de pessoas sejam reinserido dentro do trabalho, porque eles são muito importantes, são muito trabalhadores”, declarou.


Fonte: Agência Brasil


terça-feira, 24 de julho de 2012

Senado debaterá discrinalização das drogas e ampliação do aborto


Concluído e entregue no mês de junho ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do novo Código Penal passou a tramitar como o projeto de lei do Senado (PLS) 236/2012, e será analisado a partir de agosto por uma comissão de temporária de 11 senadores


Além de várias inovações, o texto, preparado pela comissão especial de juristas que trabalhou durante o primeiro semestre, consolida toda a legislação penal do país.

O texto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.

O relatório final entregue pela comissão de juristas, que foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, contém também o histórico dos trabalhos. Nos sete meses de atividade, a comissão realizou 24 reuniões no Senado, além de audiências públicas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, bem como seminários em Aracaju e Cuiabá, que contaram com contribuições da comunidade jurídica e acadêmica, além de representantes da sociedade.

Comissão temporária

A formação da comissão temporária de 11 senadores que analisará o texto depende da indicação dos líderes partidários, de acordo com a proporcionalidade partidária. O parecer da comissão deve ser então votado pelo Plenário e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.

Para Sarney, o PLS 236/2012 seguirá o caminho tradicional do processo legislativo. Ele disse esperar que o andamento seja rápido e que se encerre até o fim do ano.

"Levaremos até o fim do ano porque é uma matéria complexa, com temas controvertidos. Durante esse tempo, vamos fazer audiências públicas e ouvir a sociedade uma vez mais, mas chegaremos a uma conclusão", declarou.

Polêmicas

A proposta prevê mudanças polêmicas, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do requerimento que criou a comissão especial, é preciso debater as questões polêmicas do texto.

"Vamos debater com coragem, ouvindo aqueles que são diferentes, ouvindo com tolerância, vendo o outro, os olhos do outro".


Fonte: Agência Senado

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sábado, 21 de julho de 2012

Melhoria da educação contribui para queda da informalidade

formação nem sempre é de qualidade, mas o aumento do número de anos estudados tem contribuído de forma relevante para a geração de empregos com carteira assinada. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que 60% da queda da informalidade entre 2002 e 2009 decorrem da maior escolarização do brasileiro.

Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pesquisadores dividiram a queda da informalidade em dois componentes. O efeito composição está relacionado à formação educacional. O efeito nível mede os demais fatores, como crescimento da economia, expansão do crédito e medidas de estímulo pelo governo. A predominância da educação surpreendeu os pesquisadores.

“Esse resultado nos causou perplexidade, e mostra, acima de tudo, que a educação está mudando diversos aspectos da economia do país, inclusive a estrutura do mercado de trabalho”, diz Rodrigo Moura, que fez a pesquisa com o professor Fernando Holanda Barbosa Filho. O estudo considerou como trabalhadores informais apenas os empregados sem carteira assinada. Profissionais que trabalham por conta própria, como eletricistas e encanadores, foram enquadrados como trabalhadores formalizados.

Pelo critério dos pesquisadores, a taxa de informalidade entre os trabalhadores caiu de 43,6% em 2002 para 37,4% em 2009. No mesmo período, foram criados cerca de 9 milhões de empregos com carteira assinada em todo o país. Em todas as faixas educacionais, a taxa de informalidade caiu. Esse recuo está ligado ao efeito nível porque, para um mesmo nível de escolaridade, a economia criou mais empregos formais.

O efeito composição aparece ao comparar o tempo de estudo ao total da força de trabalho. De 2002 a 2009, a parcela de trabalhadores sem o ensino médio completo caiu de 66% para 53%. Nesse caso, o mero ganho de anos de estudo impulsiona significativamente a formalização, porque a proporção de trabalhadores informais é bem maior na população de menor escolaridade.

Com ensino médio completo, o vendedor Rodrigo Castro, 21 anos, trabalha em uma banca de produtos de informática na Feira dos Importados, em Brasília. Ele acredita que o estudo foi determinante para conseguir emprego com carteira assinada. “A educação não me qualificou muito bem, mas ajudou”, diz. Antes do primeiro emprego formal, Rodrigo trabalhou por cerca de um ano e meio sem carteira assinada em uma lan house no interior da Bahia.

Para Rodrigo Moura, coautor da pesquisa da FGV, depois de elevar o tempo de estudo da população, o próximo desafio do país será a melhoria da qualidade do ensino. “O Brasil hoje tem maior proporção de trabalhadores com nível médio e superior, mas o percentual de instituições privadas de ensino superior de alta qualidade é bem baixo”, diz.

Apesar da qualidade questionável de boa parte das instituições de ensino superior, a gerente de lanchonete Fernanda dos Santos, 30 anos, não pretende desistir de estudar. Atualmente no primeiro emprego formal, ela tem o ensino médio completo, mas pretende cursar administração para conseguir um trabalho melhor e se adaptar a um mercado cada vez mais exigente. “Hoje, boa parte dos empregadores só aceita quem tem nível superior”, constata.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Dilma lança PAC das cidades médias com foco na mobilidade urbana


A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quinta-feira (19), o PAC Mobilidade Médias Cidades. O programa disponibilizará R$ 7 bilhões para projetos de infraestrutura em cidades com população entre 250 mil e 700 mil habitantes e pretende contribuir para melhorar as condições de vida nos centros urbanos.


Os recursos poderão ser usados para adquirir equipamentos a fim de modernizar e integrar o transporte público, construir estações e terminais de ônibus e melhorar a infraestrutura já existente. A iniciativa deverá atender a 75 municípios.
As cidades que se encaixam no critério porte médio devem apresentar os projetos ao Ministério das Cidades. Os estados também podem propor obras, desde que com a concordância das prefeituras. A presidenta disse que propostas em fase avançada de elaboração terão prioridade na seleção.
Segundo Dilma, as obras terão ritmo acelerado, pois já fazem parte do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). “Nós alteramos vários procedimentos para acelerar as obras. Eu queria lembrar que, como é PAC, incide sobre essas obras todo aquele processo de simplificação que se caracterizou como RDC, o regime de contratação que é uma variante do regime de licitação. Nós acreditamos que nesse momento que nós estamos vivendo é uma contribuição que as cidades darão em uma perspectiva de médio prazo para que haja uma melhoria nas condições de vida”.
Humanizar as cidades
O PAC para as médias cidades vai priorizar a escolha de projetos em fase avançada de elaboração para permitir que as obras sejam executadas o mais rápido possível. Para Dilma, os investimentos vão humanizar as cidades. “O nosso objetivo é investir nesse PAC Mobilidade. Completa esse processo de intervenção do governo federal na questão urbana, auxiliando os municípios e os estados a investir para garantir um nível de humanização das grandes cidades, e das médias cidades do nosso país”. 
Presente no lançamento, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou também que há a intenção de dar espaço à indústria nacional na aquisição de equipamentos. “Há uma orientação para que ela [indústria brasileira] tenha maior participação”, declarou. 
Segundo Ribeiro, o objetivo de focar nos municípios de médio porte é impedir o surgimento dos problemas de tráfego e mobilidade que afetam as grandes cidades. “Podemos prevenir para o futuro o que, nas cidades maiores, já requer uma ação corretiva”, disse.


Com agências

Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral


Passado o período de fiscalização das candidaturas, com o fim do prazo para pedido de impugnação, que terminou nessa quarta-feira (18), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os ministérios públicos estaduais agora vão direcionar o trabalho dos fiscais para as propagandas dos candidatos e partidos. Desde 6 de julho, elas estão autorizadas conforme a legislação eleitoral.


O promotor Rodrigo Molinaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caop) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) lembra que, pela Lei nº 9.504, que regula as eleições, é proibido fazer propaganda em vias e bens públicos, bem como em locais de uso público, como lanchonetes e cinemas.

“É absolutamente vedado o uso dos chamados galhardetes, como havia antigamente, até há alguns anos, em postes, árvores, sinalização de trânsito. O que se admite é a propaganda em bens privados. Então o eleitor pode voluntariamente concordar que se coloque na frente da casa dele um cartaz com a indicação do seu candidato a prefeito e a vereador predileto, desde que não seja pago, o eleitor não pode cobrar por isso”, disse.

Também são permitidos a panfletagem e comícios em horários determinados. Está proibida a distribuição de brindes ou objetos que representem vantagem ao eleitor, além da propaganda política em outdoor. Os cartazes e banners não podem ultrapassar 4 metros quadrados.

De acordo com Molinaro, o objetivo da fiscalização é evitar o abuso do poder político e econômico. Ele cita como exemplo comum o funcionamento de centros sociais, abertos por candidatos para oferecer serviços diversos, como médico, dentista e até corte de cabelo.

“O que a gente verifica é que esses centros sociais funcionam como instrumentos de obtenção de dividendos político eleitorais. Porque os políticos instalam esses centros, normalmente em localidades mais carentes, e a comunidade passa a ver naquele político um grande bem-feitor, o político se coloca como aquele que substitui o Estado. E a pergunta que se faz é: até que ponto a população não fica refém de um ciclo vicioso, com esse tipo de assistencialismo?”.

Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico. A Ouvidoria do MPE-RJ recebe denúncias anônimas pelo telefone 127.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio também oferece o Disque-Denúncia, que funciona desde o ano passado, ainda no período pré-eleitoral. De acordo com o juiz responsável pela fiscalização eleitoral no município do Rio, Luiz Fernando Andrade Pinto, o cidadão tem participado bastante, mandando denúncias principalmente pela internet.

“As pessoas ligam, anonimamente ou não, temos uma central que recebe essas denúncias, as mais variadas, e repassa para o setor de fiscalização. É feita uma triagem e essas equipes vão até os locais verificar a procedência ou não das denúncias. O material é recolhido e levado ao juiz para apreciar se é de fato irregular.”

Desde maio, o Clique-Denúncia foi ampliado. O serviço está disponível pelo site www.tre-rj.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

OIT constata situação precária da mulher no mercado de trabalho


A dupla jornada das mulheres foi mais uma vez comprovada, bem como a situação precária da mulher no mundo do trabalho. Um levantamento realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançado nesta quinta-feira (19), intitulado “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação”. A situação fica ainda pior quando ela é jovem e negra.


A partir de diversos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Censo Demográfico de 2010, e de outros registros administrativos e estatísticas oficiais, a OIT apurou que 90,7% das mulheres que estão no mercado de trabalho mantêm atividades domésticas. Já os homens, 49,7% deles contribuem em casa com as tarefas.

Segundo o relatório, que constitui a segunda edição do Perfil do Trabalho Decente no Brasil, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado de trabalho ser, em geral, inferior a dos homens (36 horas contra 43,4 horas), se levar em conta o trabalho dedicado aos afazeres domésticos (22 horas para elas e 9,5 horas para eles), a jornada semanal delas soma 58 horas, enquanto que a deles é 52,9 horas. Ou seja, as mulheres têm 20 horas trabalhadas a mais por mês.

Domésticas

Mesmo com alguns esforços na melhoria das condições da situação trabalhista de empregadas domésticas nos últimos 12 anos, a proporção de trabalhadoras domésticas com carteira de trabalha assinada era de apenas 28,6% no ano de 2009. Em nenhuma das 27 Unidades da Federação, o percentual de trabalhadoras domésticas com carteira assinada alcançava 40%, sendo que as maiores porcentagens eram observadas em São Paulo (38,9%), Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37,0%). Mas esse percentual era inferior a 10% no Amazonas (8,5%), Ceará (9,3%), Piauí (9,7%) e Maranhão (6,7%). Entre as trabalhadoras domésticas negras essa proporção é ainda menor, chegando a apenas 6,3% no caso do Maranhão.

“Trata-se de um dado histórico que precisa ser resgatado e encarado. Tem uma carga de discriminação cultural e histórica muito forte essa associação da mulher negra com o emprego doméstico. Isso remonta ao período da escravidão. E isso a gente só muda entrando nas raízes culturais, levando em conta essas especificidades e com uma ação do Estado em diversos aspectos”, comenta Ângela Guimarães, presindenta do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), ligada à Presidência da República.

Como exemplo, Ângela, que é formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), citou situações cotidianas como a falta de vagas em creches e a gravidez na adolescência, que pode ser evitada a partir de políticas de controle de natalidade. Esse é um dos motivos apontados pelos analistas da OIT para explicar o afastamento de jovens negras do mundo do trabalho e até da escola.

Segundo o levantamento, uma em cada quatro jovens negras brasileiras entre 15 e 24 anos não estuda ou não trabalha. Se comparar com os jovens de maneira geral, o percentual das pessoas que não trabalha ou não estuda chega a 18,4%, o que corresponde a 6,2 milhões de pessoas. Entre as mulheres jovens, a taxa é 23,1%.

De acordo com a análise da OIT, essa realidade está muito relacionada ao aspecto social. Geralmente, a mulher jovem negra é mãe e não tem apoio das redes de assistência social ou concilia família e trabalho informal como cuidar de irmãos menores. Ou seja, seu afastamento da escola e do mundo do trabalho está condicionado às responsabilidades com afazeres domésticos e também à maternidade, principalmente quando adolescentes. Os estados em que há mais desemprego entre as jovens negras são Pernambuco (36,7%), o Rio Grande do Norte (36,0%), Alagoas (34,9%), o Pará (33,7%) e Roraima (33,2%).

Nos grandes centros urbanos esse fato é mais identificado com mais intensidade, com 19,7% dos jovens nessa situação, contra 7,9% nas áreas rurais. “Nas áreas rurais há uma presença grande da agricultura familiar, que acolhe os jovens. Há ainda, o início de uma nova organização desses jovens na área rural, que são as associações e cooperativas”, contou Ângela, referindo-se a uma das sugestões do Conjuve, feitas ao Sub-Comitê Subcomitê Interministerial de Trabalho Decente para a Juventude, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Acesso à creche 
Os dados analisados são predominantemente da segunda metade dos anos 2000, mas inclui também diversos indicadores para os anos de 2010 e 2011. Em 2009, 11,5% das mulheres ocupadas de 16 anos ou mais de idade tinham filho de 0 a 3 anos de idade, mas 73,3% dessas crianças não frequentavam uma creche. No Acre e no Amapá, onde há os maiores percentuais de ocupadas com filhos pequenos, 20,0% e 16,4%, respectivamente, a situação é ainda pior. No Acre, 90,3% não freqüentam creches, e 90% no Amapá.

"As empresas tanto públicas, quanto privadas, precisam disponibilizar creches", completou Ângela.

A presidenta do Conjuve reconhece que ainda há muito a ser feito em termos de política para a inserção no mercado de trabalho para a juventude e para as mulheres jovens e negras. Mas, é otimista com o rumo que o trabalho está tomando no MTE. 

“Estamos agora numa fase mais propositiva, de apresentar políticas que possam ser implementadas concretamente”, disse.

Outra ação proposta são campanhas de sensibilização de atores do mundo produtivo, como empresários, para que possam passar a contratar mais jovens, sem a necessidade de exigir experiência.

“Mesmo com o programa de jovem Aprendiz e algumas iniciativas pontuais, se generalizou a ideia de que estagiário é mão de obra barata. Também não há políticas para a inclusão de jovens em concursos públicos”, lembrou ela, citando que uma oportunidade para discutir essas questões será em agosto, na 1º Conferência Nacional do Trabalho Decente.
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terça-feira, 17 de julho de 2012

LDO aprovada prevê salário mínimo de 667,75 reais para 2013


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quarta-feira (17) no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que em 2013, o valor do salário mínimo será de R$ 667,75. Atualmente, o valor é de R$ 622. O texto vai agora à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. 

Os parlamentares fizeram um esforço concentrado para votar as Medidas Provisórias pendentes e poder entrar na votação da LDO. É que o Congresso só pode entrar em recesso após a sua aprovação. Com isso, o recesso começa oficialmente nesta quarta-feira (18) e vai até o dia 31 de julho. 

O texto aprovado também abriu brechas para a inclusão de reajustes salariais de servidores públicos no Orçamento do ano que vem. O texto final não traz regras, mas acrescentou um dispositivo que autoriza, de forma genérica, a inclusão de recursos para atendimento de reajustes salariais.

Processo


Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013. A estimativa é superior à ultima previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.

Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas socais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.

Superávit


Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.

Com agências

Sociedade aberta

Jornal do Brasil - Sociedade Aberta - OAB e direitos humanos

Jornal do Brasil - Rio - Iaserj

Jornal do Brasil - Rio - Iaserj: Côrtes nega que transferência de pacientes tenha sido feita às pressas

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Dilma anuncia R$ 2,7 bilhões para o sistema de saúde pública


A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (16) que as 200 unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) em funcionamento no país têm ajudado a melhorar não apenas os serviços de urgência e emergência, mas todo o sistema de saúde pública brasileiro. As unidades, segundo a mandatária, atendem a 2 milhões de pessoas todos os meses.


No programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”, Dilma reforçou a previsão de entrega de 900 UPAs até 2014, com um investimento estimado em R$ 2,7 bilhões. “Sabemos que o desafio é imenso porque quase 140 milhões de brasileiros e brasileiras dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde [SUS]”, destacou.

A presidenta lembrou que as UPAs foram criadas com o objetivo de oferecer, com rapidez, atendimento a urgências e emergências. Em casos mais graves, o paciente recebe o socorro inicial na unidade e, em seguida, é transferido por meio do Serviço Móvel de Urgência (Samu) para o hospital mais próximo.

“Mas a maioria dos casos é resolvida na própria UPA. Para você ter uma ideia, de cada 100 pessoas que procuram atendimento nas UPAs, apenas três precisam ser transferidas para um hospital; 97 resolvem o seu problema lá mesmo e voltam para casa”, ressaltou.

Segundo Dilma, o serviço oferecido pelas unidades contribui para desafogar as urgências e emergências dos hospitais. Ela destacou que, no Pronto-Socorro do Hospital Miguel Couto, no Rio de Janeiro, por exemplo, aproximadamente 850 pessoas buscavam atendimento todos os dias antes da construção das UPAs na cidade. Atualmente, a procura diária caiu para 350 pacientes.

No caso de pacientes que são atendidos na UPA mas precisam dar continuidade ao tratamento médico, a orientação, de acordo com a presidenta, é buscar as unidades básicas de saúde, mais conhecidas como postos de saúde.

“Nós ainda precisamos avançar muito mas, hoje, o SUS é uma rede que conta com hospitais, com o socorro e o transporte eficiente do Samu, com as UPAs e com o Programa Saúde da Família, que atende nas unidades básicas. Para funcionar bem, um serviço precisa completar o outro”, disse a presidenta.

Além de melhorias nas UPAs, o governo federal prevê investimentos de R$ 3,5 bilhões para construir e equipar quase 4 mil unidades básicas de saúde e reformar e ampliar 21 mil em todo o país.
Fonte: Agência Brasil

domingo, 15 de julho de 2012

Parte II: Cidadania no seu bairro

Primeiramente, foi falado a respeito da cidadania no lar agora, falaremos de sua importância no seu bairro. A convivência com os vizinhos pode ser agradável ou um tormento; dependerá em grande parte de você.

Gosta de música alta? Use um fone de ouvido, mas não deixe seu som irritar a vizinhança. No seu espaço você pode fazer o que bem entender, mas seus direitos terminam quando o que você faz atrapalha a vida dos outros.

Vizinhos difíceis? Trate-os com cordialidade e educação. Não precisa ser íntimo deles, mas uma atitude pacífica e educada lhe proporcionará quase sempre uma convivência tranquila.

Invista no seu bairro: Um exemplo disso, uma certa vez, um pai mudou-se com sua família para uma rua pouco atrativa. Em um terreno baldio ali perto, ele plantou flores e transformou-o num lindo jardim. Os vizinhos, vendo o jardim onde antes havia sujeira, começaram a cuidar do seus jardins e da rua. Em pouco tempo as pessoas vinham passear ali; a rua atraiu investimentos e novos vizinhos vieram. E, tudo começou com um jardim plantado num terreno baldio.

Seja amável e será amado. Sirva por amor e os ostros o respeitarão. Não revide as ofensas e elas irão embora. Um bom cidadão florescerá em qualquer lugar onde estiver.

Pense nisso!

Glaucia Vargas

sábado, 14 de julho de 2012

Sustentabilidade será obrigatório nas universidades em 2013

O governo brasileiro anunciou recentemente mais um importante passo para a disseminação das questões ambientais. A partir de 2013, a sustentabilidade deverá ser incluída no currículo acadêmico de todas as universidades brasileiras. A resolução já foi publicada no Diário Oficial da União e a aprovação da norma já foi assinada simbolicamente por Aloizio Mercadante, ministro da Educação.


O projeto inicialmente é válido apenas para instituições universitárias, mas o objetivo é que, gradualmente, o ensino médio e fundamental recebam disciplinas especiais sobre sustentabilidade e meio ambiente.
O membro do Conselho Nacional de Educação e pró-reitor da Fundação Getulio Vargas, Antônio Freitas Júnior, dimensiona a importância da iniciativa: “Não faz sentido ensinar finanças sem ensinar ética ou meio ambiente. Educação superior é o começo, mas tem que ser em todas [as séries]. Incentivo a todos que façam ações. Não é só compromisso financeiro, precisamos de comprometimento dos governos”, declarou Freitas Júnior à Agência Brasil.
De acordo com estudo publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, 66% da população brasileira não conhece o significado do termo “consumo sustentável” e 55% ignora o termo “desenvolvimento sustentável”. 
* Com informações de Agência Brasil

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Começa hoje no DF maior conferência sobre direitos das crianças


A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente começa nesta quarta (11) em Brasília, com o objetivo de ampliar o debate sobre políticas públicas e consolidar o Plano Decenal dessa população. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esta será a maior conferência sobre crianças e adolescentes desde 1993.


"Desde o início do Estatuto da Criança e do Adolescente [em 1990], a gente não fazia uma conferência com uma delegação tão grande de adolescentes. Uma diferença é que agora eles participaram da comissão organizadora”, disse a ministra à Agência Brasil.

O evento segue até sábado (14). A expectativa, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, é que cerca de 2,6 mil delegados, sendo 600 adolescentes, participem das mesas de discussão. “Este ano, um adolescente de cada unidade da Federação participou do grupo de trabalho, conhecido por G27, para ajudar na elaboração dos eixos da conferência e no fomento à participação de outro adolescentes”, informou Maria do Rosário.

Assim como o plano decenal, o encontro terá cinco eixos de atuação: fortalecimento da promoção dos direitos de crianças e adolescentes, o direito a políticas públicas, a proteção diante da violência, o controle social das políticas e da gestão nacional de direitos humanos. A conferência foi precedida de etapas municipais e estaduais, onde foram apresentadas as contribuições de cada estado.

A presidenta Dilma Rousseff vai participar da abertura, às 17 horas, no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Além dos debates, haverá apresentações culturais de grupos de várias partes do país.

Fonte: Agência Brasil


Deputados insistem na defesa de 10% do PIB para a educação

Deputados e representantes de entidades da sociedade civil pediram nesta terça-feira (10) a aprovação do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em políticas de educação. A meta, a ser concretizada em até 10 anos, foi aprovada pela Câmara no último mês de junho durante a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo analisado no Senado.


As declarações foram feitas durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Datado de 1932, o documento defende uma escola gratuita, universal, laica e obrigatória, ao contrário do ensino preponderante, elitista e ligado à Igreja. 

“Com os 10%, teremos novos horizontes. Um país que quer de fato ser soberano, independente, precisa investir em educação, na perspectiva de futuro de seus jovens, na produção de tecnologia e na remuneração de seus professores”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Outro desafio, segundo Alice Portugal, que também requereu a sessão, é a valorização do salário dos professores. “Já naquela época dizia-se que educação não é um bem da elite, mas um bem de todos. Os 80 anos dos pioneiros comemorados hoje são 80 anos das mesmas bandeiras”, afirmou. 

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), “a garantia dos 10% simboliza a prioridade efetiva da educação no país, que é o único meio de garantir a verdadeira cidadania à nossa população”. Já o deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura, afirmou que “aplicar em educação é permitir que o Brasil encontre seu espaço entre as principais economias do mundo, com sustentabilidade e igualdade social”. 

Nova escola

O manifesto foi assinado na época por 26 intelectuais, entre Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes Lima e Cecília Meireles. Na Nova Escola, que se opunha à chamada escola tradicional, não haveria distinção de classes sociais entre os alunos, que frequentariam as salas de aula desde a educação infantil até a universidade.

“Esse é um brilhante documento, que serve de inspiração para pautar nossa atuação política na construção de uma realidade cada vez mais digna e honrosa, direcionado ao desenvolvimento e à igualdade social”, analisou o presidente da Câmara, Marco Maia, em pronunciamento lido pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que presidiu a sessão solene.

O reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza, destacou o momento histórico de assinatura do documento, que, segundo ele, “representa a passagem de um país oligárquico, censitário para os primórdios da modernidade e de cidadania”. O representante da Fundação Anísio Teixeira, professor João Augusto de Lima, acrescentou: “Esse não é só um documento datado, é um programa contínuo de trabalho bem elaborado que deve balizar nossas políticas educacionais até o dia de hoje”.

Apostando na aprovação

Para resolver os desafios, os participantes da sessão apostam na aprovação dos 10% do PIB em educação no Senado e na sanção da meta pela presidenta Dilma Rousseff. “Esse não é um número aleatório”, afirmou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “seriam necessários exatamente 10,38% do PIB para garantir as mudanças na educação que todos querem”.

Para o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), as verbas aplicadas em educação não deveriam ser consideradas gastos, mas sim investimentos: “A educação é único jeito de termos uma sociedade mais justa e fraterna”. “Os 10% traduzem em termos efetivos a importância estratégica da educação”, acrescentou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti. 

Mauro Benevides também espera a sanção dos 10%: “Esperamos que a presidenta assine essa que é a vontade da Câmara dos Deputados, que representa aqui a nossa população. A educação é o único meio para a autonomia das pessoas e é isso que esperamos com a ampliação das verbas do setor”.

Da Redação de Brasília
Com Agência Câmara

sábado, 7 de julho de 2012

Manifestantes cobram direito de dar comida a sem-teto‎


Um grupo de manifestantes distribuiu na noite desta sexta (6) cerca de 50 quilos de sopa na Praça da Sé, no centro da capital paulista. Eles protestaram contra as declarações do secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo de que iria punir organizações não governamentais (ONGs) e entidades assistenciais que insistissem em dar sopão a moradores de rua.

Jovens protestam contra "ação higienista" da Prefeitura
Com a repercussão negativa da entrevista, a prefeitura divulgou uma nota desmentindo que pretenda proibir a distribuição de alimentos. “O que existe é a proposta de que as entidades ocupem espaços públicos destinados para o atendimento às pessoas em situação de rua, como as tendas instaladas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social”, diz a nota.

“A nossa proposta é distribuir a sopa para todo o cidadão, não só quem está em situação de rua”, declarou o coordenador no Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes, que criticou a falta de uma política de segurança alimentar. “Quem vive na rua passa fome, passa dificuldades. Então, para nós, é de fundamental importância que exista uma política de segurança alimentar. Como não existe na cidade de São Paulo, são importantes essas organizações que distribuem comida e dão água”.

Para a doutoranda em ciências sociais Rose Barbosa, é péssimo o tratamento que vem sendo dado aos moradores de rua na cidade. “A gente entende que isso é uma luta pelo direito à cidade. Um direito que vem sistematicamente sendo violado, principalmente no caso da população em situação de rua, onde a gente sabe que a atual gestão municipal trata essa questão como de segurança pública e não de assistência ou de direitos humanos”.

Roberto Parente, uma das pessoas que prepararam a sopa, disse que tudo foi feito com doações de legumes recolhidas na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Para ele, o protesto é importante para que não haja retrocesso na garantia dos direitos individuais. “Isso não é altruísmo, isso é reivindicação de direitos básicos. Se você fechar os olhos, daqui a pouco os seus direitos podem estar ameaçados”, ressaltou Parente.

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Paes sanciona as 30 horas para a Enfermagem no Rio


Nesta quinta-feira, 5 de julho, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes sancionou, no Palácio do da Cidade, o Projeto de Lei 1368/2012, que fixa em 30 horas semanais a jornada dos profissionais de Enfermagem.

A Lei municipal também amplia para 3.300 o quadro de Enfermeiros, e cria o cargo de Técnico de Enfermagem (com 1.177 profissionais), aumentando as vagas da classe nas unidades de saúde do município do Rio de Janeiro.

De acordo com a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), a luta pelo PL 30 horas da Enfermagem, que se encontra há 13 anos para ser aprovado no Congresso Nacional, está fortalecida a partir desta vitória no Rio de janeiro. “A Lei sancionada valoriza e reconhece a importância dos trabalhadores da saúde, melhora o atendimento à sociedade e fortalece o SUS”.

A aprovação do projeto das 30 horas no Rio, é resultado dos esforços empreendidos junto ao prefeito pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ) e pela Deputada Estadual Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
Presentes na solenidade, a Deputada Federa Jandira Feghali, Deputada Estadual Enfermeira Rejane, Pedro de Jesus, Presidente Coren/RJ, dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, e dirigentes da categoria.

O PL 1.368/2012 foi aprovado no dia 19 de junho, em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.


sexta-feira, 6 de julho de 2012

Dilma reforça no Rio importância de manifestações para democracia

Após ser recebida nesta sexta-feira (6) com um protesto de servidores públicos por reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho, na entrada do Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon, zona sul da cidade do Rio, a presidenta da República, Dilma Rousseff, disse que a manifestação faz parte do processo democrático.


“Nós vivemos numa democracia”, comentou Dilma, ao ser abordada por jornalistas durante a inauguração da Coordenação de Emergência Regional, instalada ao lado da unidade de saúde, e que amplia a capacidade de atendimento intensivo no local. Dilma Rousseff não discursou durante a cerimônia.

Segundo contou depois o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou do evento, a presidenta também comentou o assunto com ele, dizendo que “o governo respeita a manifestação de trabalhadores e das organizações sindicais, o que faz parte do processo de negociação”.

Padilha enfatizou, no entanto, que é o Ministério do Planejamento que coordena as conversações sobre a questão salarial dos servidores federais. “É o Planejamento que coordena isso e ele [o ministério] tem mantido conversas com representantes de servidores federais de várias áreas”, disse.

Mais cedo, na chegada da comitiva ao Hospital Miguel Couto, o grupo de manifestantes, formado por profissionais das áreas de saúde e educação, cercaram os carros que levavam as autoridades. Com faixas e cartazes e gritando palavras de ordem, eles queriam ser recebidos pela presidenta para dialogar sobre as reivindicações. Os veículos entraram pela porta dos fundos, com as janelas fechadas.

Já na unidade de saúde, as autoridades precisaram subir as escadas para conhecer o espaço, porque o elevador em que estava a presidenta, acompanhada do governador do Rio, Sérgio Cabral, do prefeito carioca, Eduardo Paes, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre outros, não saiu do lugar.

Fonte: Agência Brasil

Ipea vai mapear perfil das ações trabalhistas no país

Mapear a atuação da Justiça do Trabalho em todo o país e conhecer o perfil das ações ajuizadas. Esses são os dois objetivos de uma pesquisa inédita conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que vai radiografar o custo e o tempo médio de duração dos diferentes tipos de ações trabalhistas, verificar a quantidade de processos com reconhecimento de vínculo empregatício e identificar o tempo médio reclamado nas ações e valor das contribuições sociais decorrentes.

Em abril deste ano, o Instituto firmou protocolo de cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para fazer a pesquisa. O resultado será divulgado entre agosto e dezembro de 2013.

O balanço final vai trazer, ainda, o perfil dos devedores e os obstáculos existentes ao êxito das execuções trabalhistas, a estimativa do valor referente ao passivo acumulado — com especificação do potencial de arrecadação e o modo como a Justiça do Trabalho processa e julga as ações de indenização por acidente de trabalho.

Serão analisados os processos já encerrados, que farão parte do banco nacional de autos findos de ações trabalhistas, e as ações de execução fiscal baixadas em 2011, que são uma mostra representativa e significativa para cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Da redação de Brasília

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Câmara oficializa aumento para verba de gabinete dos deputados


A Câmara dos Deputados tornou oficial nesta quarta-feira, 4, um aumento de 30% na verba para gabinete dos deputados. A expectativa inicial era de um reajuste de 25%, mas o oficial foi de 30%. Dos atuais R$ 60 mil mensais, os deputados receberão R$ 78 mil para a contratação de funcionários sem concurso público. A decisão foi publicada nesta quarta através de um ato da mesa.
O presidente da Câmara Marco Maia (PT) diz que o aumento é uma antiga promessa. Ele argumentou que os assessores dos gabinetes têm os salários mais baixos e estão sem reajuste há quase cinco anos.
A Câmara tem em torno de 10.200 secretários parlamentares, como são conhecidos os assessores de gabinete. Muitos deles prestam serviço para o deputado nos Estados, sem a presença na Câmara. Segundo dados da Casa, o salário para os funcionários de gabinete varia de R$ 601,08 a R$ 8.040.
Segundo o texto do ato, o “reajuste de 30%, considera o desgaste inflacionário, mantendo-se inalterada a tabela de vencimentos do secretariado parlamentar fixada na legislação vigente”.
Além da verba para contratar assessores para os seus gabinetes, o parlamentar tem direito a uma cota mensal para gastar com despesas de seus escritórios políticos nos Estados, passagens aéreas, alimentação e demais gastos considerados para o exercício do mandato. Os deputados e os senadores têm o salário mensal de R$ 26,7 mil. Os parlamentares que não moram em apartamento funcional recebem auxílio-moradia no valor de R$ 3 mil.
Fonte: Estadão

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Parte I : Cidadania começa em casa

É na família que aprendemos a cidadania, a viver em sociedade, com direitos e responsabilidades, limites e possibilidades. Uma família bem estruturada, com tarefas bem definidas e responsabilidades bem distribuídas e igualdade de direitos, produzirá indivíduos aptos a serem bem sucedidos no convívio social.

Coisas simples como arrumar a cama, manter as coisas em ordem, respeitar os pertences dos pais ou dos irmãos, ter horários definidos e prestar contas de seus atos favorecem o amadurecimento para a cidadania.

Uma pessoa que aprende desde cedo, em seu lar, a amar o trabalho bem feito, a se alegrar em ser útil, a pensar antes nos outros do que em si mesmo, será um bom cidadão quando adulto.

É no lar que se aprende a viver aquilo que o Senhor Jesus dissse certa vez: "Façam aos outros o que querem que eles façam a vocês"...essa é a lei do amor: ame o seu próximo como a você mesmo.

Com a sabedoria se constrói o Lar e sobre a prudência ele se firma. Provérbios 24.3




terça-feira, 3 de julho de 2012

Habitação Precária: 680 mil pessoas moram em áreas de risco


Dados divulgados nesta segunda-feira (2) pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) indicam que existem atualmente no país pelo menos 680 mil pessoas morando em áreas consideradas de risco alto ou muito alto de deslizamento de terra ou inundações.

O levantamento faz parte do Programa de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais do Governo Federal, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e implementado em parceria com instituições como o Serviço Geológico do Rio de Janeiro, o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e o Ministério da Integração Nacional.

Esse número ainda deve aumentar, uma vez que a CPRM monitorou, até agora, cerca de 140 municípios, número que chegará, até o final do ano, a 286 município, saltando para 821 em todo país até 2014, quando o projeto será concluído.

O diretor do Serviço Geológico do Brasil, Thales Sampaio, disse que, apesar do levantamento ter sido feito pelo órgão em apenas 140 municípios, já foram encaminhados para o Cemaden dados relativos a cerca de 180 cidades , uma vez que foram utilizadas informações já existentes em poder de outras instituições e que foram
digitalizadas e geoprocessadas pela CPRM.

“O estudo comprovou, principalmente, que ainda temos muita gente morando em áreas de risco alto e muito alto. São áreas susceptíveis a desastres naturais. 680 mil pessoas moram atualmente em municípios com áreas consideradas de risco alto ou muito alto – susceptíveis a desastres naturais”, disse Sampaio.

Entre os municípios já analisados estão dois considerados críticos no Acre, 58 nos nove estados da região Nordeste e o restante em todos os estados do Sudeste e Sul do país.

“Embora tenhamos problemas em toda a parte, a situação mais critica é na região Sudeste, em função da maior concentração populacional e da pressão da população, que leva à ocupação de encostas e morros que não deveriam estar ocupados por oferecem riscos de desabamento e deslizamentos de terra”, disse.

Na avaliação do presidente da CPRM, o principal problema é a utilização inadequada do território. “Se você utiliza uma área que não é própria para ser usada como moradia e o estado deixa você utilizar, essa área não tem saneamento básico, não tem segurança e, neste caso, a favelização é também uma decorrência da má utilização de áreas impróprias”.

Fonte: Agência Brasil


segunda-feira, 2 de julho de 2012

Rio de Janeiro ganha o título de Patrimônio Mundial da Humanidade

A cidade  recebeu  da UNESCO neste domingo o título da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de Patrimônio Mundial da Humanidade, na categoria Paisagem Cultural Urbana.


A candidatura, apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi aprovada durante a 37ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, que está reunido em São Petersburgo, na Rússia, desde o dia 25.

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e o presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, que acompanharam os trabalhos, comemoraram a decisão que resultou na inclusão de mais um bem brasileiro na lista de Patrimônio Mundial. Para a ministra, o resultado vem "coroar um belíssimo trabalho que evidencia a cidade que nasceu e cresceu entre o mar e a montanha e, com criatividade e talento, criou paisagens – hoje mundialmente conhecidas – que a tornaram excepcional e maravilhosa".

Almeida explicou que "a paisagem carioca é resultado da utilização intencional da natureza que, atendendo aos interesses econômicos dos colonizadores portugueses, formou espaços únicos no mundo que destacam a originalidade do Rio de Janeiro expressa pela troca entre diferentes culturas associadas a um sítio natural". A partir de agora, os locais da cidade valorizados com o título da Unesco serão alvo de ações integradas visando à preservação da sua paisagem cultural. São eles o Pão de Açúcar, o Corcovado, a Floresta da Tijuca, o Aterro do Flamengo, o Jardim Botânico e a famosa praia de Copacabana, além da entrada da baía de Guanabara. As belezas cariocas incluem o forte e o morro do Leme, o forte de Copacabana e o Arpoador, o Parque do Flamengo e a enseada de Botafogo.

Patrimônios Mundiais no Brasil

Além da Paisagem Cultural do Rio de Janeiro, o Brasil conta hoje com outros 18 bens culturais e naturais na lista de 911 bens reconhecidos pela Unesco. Os bens culturais estão compostos por: Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto, Minas Gerais (1980); Centro Histórico de Olinda, Pernambuco (1982); Ruínas de São Miguel das Missões, Rio Grande do Sul (1983); Santuário do Bom Jesus de Matosinhos em Congonhas, Minas (1985); Centro Histórico de Salvador, Bahia (1985); Conjunto Urbanístico de Brasília, Distrito Federal (1987); Centro Histórico de São Luís, Maranhão (1997); Centro Histórico de Diamantina, Minas (1999); Centro Histórico de Goiás, Goiás (2001); Praça de São Francisco em São Cristovão, Sergipe (2010).

Já os bens naturais são: Parque Nacional do Iguaçu, Paraná (1986); Costa do Descobrimento, Bahia e Espírito Santo (1997); Parque Nacional Serra da Capivara, Piauí (1998); Reserva Mata Atlântica, São Paulo e Paraná (1999); Parque Nacional do Jaú, Amazonas (2000); Pantanal Mato-grossense, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (2000); Reservas do Cerrado: Parque Nacional dos Veadeiros e das Emas, Goiás (2001); e Parque Nacional de Fernando de Noronha, Pernambuco (2001).

Fonte: Portal Terra

A luta pelo fim do fator Previdenciário


Os aposentados marcaram para esta terça-feira (3) um ato religioso no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O evento, que deve reunir cerca 200 pessoas, entre aposentados e pensionistas de todo o Brasil, para chamar a atenção do governo e do congresso sobre a necessidade de votar o fim do fator previdenciário.

“O fator previdenciário é forma nefasta que achata o valor das aposentadorias”, explica Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical, central que está à frente da manifestação. Eles defendem a proposta alternativa que está em tramitação na Câmara, que prevê a substituição do fator por um sistema 85/95 (soma do tempo de contribuição com a idade) e não teria redução de média salarial, usada com base para o cálculo do benefício. Para mulheres, a soma seria 85 e 95 para homens. 

Na semana passada, o governo decidiu adiar para agosto a votação do fim do fator previdenciário na Câmara dos Deputados. A decisão foi anunciada após reunião dos líderes da base do governo e os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Para continuar as negociações o governo agendou nova reunião, no dia 10 de julho.

Da Redação de Brasília