domingo, 30 de outubro de 2011

Movimentos sociais emocionam primeiro dia de Seminário


O primeiro dia do Seminário Nacional "Serviço Social e a Questão Urbana no Capitalismo Contemporâneo" foi de emoção e debates densos para o público que compareceu ao bairro da Liberdade, em São Paulo (SP), onde o evento é realizado. Até o final deste sábado, dia 29, cerca de 600 inscritos/as, entre assistentes sociais, estudantes e profissionais de outras áreas, de todo o Brasil, estão reunidos/as para refletir e construir estratégias de enfrentamento do/a assistente social frente aos problemas da questão urbana. O Seminário também pode ser visto ao vivo pela internet, por meio do link disponibilizado na parte central do site do CFESS.

A mesa de abertura, tradicionalmente composta por membros das entidades representativas da categoria, começou com a Coordenadora de Formação Profissional da Enesso, Rayara Fernandes. Segundo a discente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), discutir problemas urbanos na mais populosa cidade brasileira é fundamental para a construção de um caminho de luta frente às desigualdades sociais. "É também importante essa discussão, diante da necessidade cada vez maior da construção do projeto de cidade que defendemos, distinto do projeto capitalista, através da luta articulada entre os movimentos sociais, pela união das forças e pela difusão dessa idéia para a sociedade" afirmou.

Também compôs a mesa a Coordenadora Nacional de Graduação da Abepss, Maria Helena Elpídio, que começou sua intervenção, registrando que essa é a materialização de mais um movimento de luta. "Este evento é uma deliberação que aprovamos no 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, para que possamos refletir e desvendar as dimensões da produção e da reprodução da vida social na lógica capitalista. É nessa perspectiva que precisamos pensar em uma agenda aglutinadora de lutas e estratégias, associadas a outros segmentos da sociedade, de modo a responder e superar as contradições sociais cada vez mais perversas", observou.

Em seguida, a presidente do CRESS-SP, Eloísa Gabriel dos Santos, argumentou que o Seminário já consiste em uma estratégia de resistência. "No entanto, ressalto que as reflexões aqui apresentadas tem fundamental importância no debate cotidiano relacionado a nossas atividades, ao nosso trabalho na prática", analisa. Segundo ela, as estratégias se consolidam na participação efetiva de cada um/a. "Precisamos estar na discussão do estatuto das cidades, do plano diretor de nossas cidades, articulando-se aos movimentos sociais, no sentido de garantir o acesso a trabalho, seguridade social publica, cultura, lazer, segurança publica e participação política a todos/as", concluiu.

Representando o CFESS, a conselheira Marlene Merisse destacou a preocupação do Conselho Federal em promover espaços de debate como o Seminário Nacional. "Eventos como esse fazem parte de uma série de atividades, na luta contra as múltiplas formas de opressão da vida cotidiana, em um tempo efetivado pela barbárie, pelas diferentes formas de violência, como a urbana, que mata milhares de pessoas cotidianamente", destacou. Entretanto, a conselheira afirma que, apesar lógica do capital trazer limitações às materializações do Projeto Ético-político Profissional, é tempo de afirmar que a luta coletiva precisa ser fortalecida. "É preciso que nos reapropriemos do lugar em que vivemos, não só como lugar para viver, mas como espaço de produção de conhecimento, de nova relações e de uma nova sociabilidade. Esta perspectiva tem alicerces no projeto profissional do Serviço Social brasileiro e esse evento reafirma o compromisso do CFESS, em articulação com os CRESS e Seccionais, com a Abepss e com a Enesso, na luta por uma formação de qualidade, por trabalho de qualidade, e por uma sociedade, justa, liberta de preconceitos, opressões, emancipada e que reconheça a liberdade como preceito fundamental", completou.

Primeira Conferência

Após a abertura, os debates continuaram na Conferência Crise capitalista e questão urbana, cujas palestras foram iniciadas com o economista, sociólogo e professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), Carlos Bernado Vainer.

O professor fez uma critica ao planejamento neoliberal das cidades. "Nessa lógica, a cidade aparece como se fosse uma empresa, competindo com outras cidades. Por isso, a instauração da cidade-empresa constitui uma negação da construção da cidade política, onde os/as sujeitos exerceriam seus direitos e atingiriam a emancipação", definiu. Ele alertou ainda para um grave problema: a limpeza étnico-racial dos centros urbanos, como as remoções em decorrência dos megaeventos. "A dinâmica político-econômica e social desta sociedade faz com que a ação consciente do Estado seja a de estabelecer que o local destinado aos/às pobres seja cada vez mais distante, sem infraestrutura, sem segurança publica, educação e saúde. Cabe a vocês descobrir como enfrentar e superar essa questão", finalizou.

Compondo a mesa, a assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense, Tatiana Dahmer, enfatizou a importância da construção de alianças para fora do Serviço Social. "O Estado tem sido o maior violador de direitos, de modo que a união dessa categoria em uma ação articulada com movimentos sociais, como os aqui presentes, é que fortalece e efetiva uma estratégica capaz de inverter a ordem dominante", destacou. 

A professora citou exemplos das remoções na zona portuária do Rio de Janeiro (que está sendo revitalizada e reformada), enfatizando o trato pecuniário como a solução encontrada pelo Estado para superar o problema. "É uma realidade perversa de que o/a pobre precisa desabitar as áreas centrais, que acabam sendo desapropriadas por valores módicos e utilizadas com fins de valorização e especulação imobiliária. Precisamos nos insurgir contra essa realidade", conclamou.

Movimentos emocionam

O período da tarde emocionou os/as participantes, que se viram diante de relatos e depoimentos de integrantes de diversos movimentos sociais. O primeiro a falar foi o representante da Via Campesina, Joaquim Piñero, que deu início ao Painel Sujeitos Coletivos na cidade e no campo: lutas sociais e estratégias de resistência.

Piñero explicou que a atuação da Via Campesina em espaços de diálogo como o Seminário é fundamental, pois leva a voz dos/as trabalhadores/as rurais que estão articulados/as, no sentido de viabilizar um fortalecimento de suas lutas. "Vivemos em uma conjuntura que age contra os movimentos de massa, mas o que temos claro é que precisamos entender essa conjuntura e fortalecer o processo de formação da nossa militância, ampliar nosso leque de alianças, com parcerias que caminhem no mesmo sentido, contra o sistema hegemônico de nossa sociedade, que é regrado pela lógica capitalista. Para nós, é fundamental esse encontro e o debate com essa categoria de luta", avaliou.

A representante do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragem, Liciane Anquiole prosseguiu à mesa, dando um depoimento emocionado dos problemas gerados pela construção de barragens. "Sou de uma região atingida em Santa Catarina, que varreu a moradia de minha família. Criamos uma comissão para avaliar quais são os direitos humanos desses indivíduos atingidos. Para se ter uma idéia, foram identificadas 16 violações nos direitos humanos das pessoas: direito à informação e participação; direito à liberdade de reuniões, direito ao trabalho e padrão digno de vida, direito à moradia adequada. Isso é só para se ter uma noção da falta de soluções. Queremos apenas uma saída que respeite os direitos humanos.", apontou. 



Também no Painel, a representante do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR), Maria Lúcia da Silva, explicou sobre a base do movimento. "Tornou-se tão normal passar na rua e ver alguém deitado sobre caixas de papelão, alguém procurando o que comer em lata de lixo, que foi por esses motivos que surgiu nosso movimento. São pessoas com transtornos mentais, homens que perderam empregos, pessoas que saíram dos interiores em busca de trabalho e não conseguiram, com vínculos familiares destruídos ou interrompidos", afirmou.

Segundo Maria Lúcia, a maior bandeira de luta é pela verdadeira dignidade humana, com possibilidade de acesso a emprego, saúde, lazer, educação, cultura. Além disso, a representante do MNPR expressou, em uma perspectiva de totalidade, que "um desejo muito grande de nosso movimento é de sermos todos apenas um movimento, lutando em conjunto, pois assim não precisaríamos estar divididos em tantos segmentos".

Em seguida, o membro da Central de Movimentos Populares, Luiz Gonzaga, conhecido como Gegê, começou sua participação cantando uma poesia sobre a classe trabalhadora. Segundo Gegê, a revolução dos/as trabalhadores/as somente ocorrerá com a insurgência da classe para uma nova ordem societária. "Não é o campo da vida política, partidária, que irá fazer a revolução. No sistema burguês, nós não somos aceitos. Nossa luta é criminalizada. Eleger parlamentares não é fim, é meio, para que possamos tentar lutar pelos direitos da classe trabalhadora", declarou. Ele completou, conclamando a participação da categoria nos processos de reforma, como a agrária e urbana, de forma efetiva, uma vez que o profissional da ponta é que tem o real conhecimento das necessidades das áreas e comunidades. 

A luta feminista entrou em cena na intervenção da representante do Instituto Feminista SOS Corpo, Verônica Ferreira, que falou sobre a luta feminista em relação à questão urbana. "Somos nós mulheres que arcamos com os problemas ligados à reprodução da vida social. Hoje vivemos em um Estado que se propõe como desenvolvimentista, em um modelo de desenvolvimento que gera conflitos ambientais e econômicos e que reforça a exploração e opressão da classe trabalhadora e das mulheres, submetidas também a situações de exploração e violência sexual. A nossa luta é contra essa ordem", observou.

De acordo com Verônica, é impossível analisar a questão urbana sem associá-la à questão racial, de gênero e à divisão de classes em nosso país. A militante terminou, reforçando que, "se na institucionalidade não podemos falar por nós, existe toda uma luta política que nos dá o direito de seguir em frente e falar por uma voz coletiva. Por isso que é fundamental nos engajarmos em movimentos de organização política e seguir na luta, em um contexto de crítica à sociedade patriarcal, no qual o Serviço Social brasileiro tem papel fundamental, fortalecendo o enfrentamento ideológico".
A conselheira do CFESS Ramona Carlos encerrou as brilhantes exposições do Painel e os debates do dia, emocionada após os depoimentos dos movimentos sociais. "Falar depois dessas pessoas que trazem em suas vidas as marcas das expressões das contradições sociais é um grande desafio", disse Ramona. A conselheira situou a presença do CFESS na mesa composta por sujeitos coletivos da cidade e do campo, explicando que o Conselho representa cerca de 110 mil assistentes sociais no Brasil, intervindo em diferentes espaços e formas de opressão rotineiramente. "O Serviço Social brasileiro configura-se em uma profissão que afirma e reafirma cotidianamente a luta contra a desigualdade, por meio da competência técnica, do compromisso ético-politico com movimentos organizados, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e de uma sociabilidade que atenda às necessidades humanas", destacou.

Segundo a conselheira, é nessa perspectiva que o Conjunto CFESS-CRESS se coloca nesse debate, compreendendo que, nesse processo, os Conselhos assumem um papel importante de estabelecer relações de aliança e solidariedade com os movimentos sociais e outros segmentos da sociedade. "Nessa mesa, assim como em nossas lutas, temos o privilégio de compartilhar discussões, com o objetivo de construir alianças capazes de fortalecer a luta pelo direito à vida em sua plenitude", concluiu.

Fonte: CFESS

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Dois terços da população mundial não têm benefícios trabalhistas

Dois terços da população mundial, 5,1 bilhões de pessoas, não dispõem de benefícios sociais trabalhistas, informou a Organização das Nações Unidas (ONU). Apenas 15% dos desempregados no mundo recebem seguro-desemprego. A análise faz parte de um estudo feito pela responsável pela ONU-Mulher, Michelle Bachelet, ex- presidente do Chile.


Bachelet pretende apresentar o estudo completo durante as discussões da cúpula do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias mundiais), em Cannes, na França, nos dias 3 e 4 de novembro. O relatório "Uma Proteção Social por uma Globalização Justa e Inclusiva" destaca que, por meio da garantia dos benefícios sociais, é possível avançar economicamente e atenuar as tensões sociais.

No começo deste mês, em Bruxelas, na Bélgica, a presidente Dilma Rousseff defendeu a adoção de medidas que combatam a fome e a pobreza como meios de melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar condições para os avanços econômicos.

Além disso, em visita a Brasília, a ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Angela Holguín, sugeriu que os países latino-americanos se unam na tentativa de reagir coletivamente aos impactos causados pela crise econômica internacional. Para ela, o ideal é ampliar os acordos bilaterais e multilaterais. A chanceler veio ao Brasil para intensificar as parcerias em tecnologia, educação, combate à violência e à exploração sexual.


Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Semana da Conferência Estadual de Assistência Social

Rio de Janeiro - Representantes da sociedade civil, conselheiros, gestores e profissionais vão se reunir, a partir de ontem (23), no Rio de Janeiro, para a Conferência Estadual de Assistência Social. Durante o evento, que vai até quinta-feira (27), serão discutidos os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a qualificação da gestão e dos serviços do setor desenvolvidos pelo Poder Público.
As avaliações e diretrizes propostas pelos participantes também servirão como base para as discussões que serão promovidas durante a conferência nacional, marcada para dezembro, em Brasília.
De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, embora tenham sido registrados inúmeros avanços nos últimos anos, como a ampliação dos programas voltados às populações em situação de vulnerabilidade, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ainda existem desafios que precisam ser vencidos.
“Embora o governo federal já esteja trabalhando e avançando nesse campo desde 2005, ainda falta uma organização maior dos serviços com metodologias apropriadas, com instrumentais e sistema de informação, além de uma integração intersetorial mais efetiva, com protocolos de atendimento junto às áreas da saúde, educação e do trabalho”, avaliou, acrescentando que “esse conjunto de serviços representa o cumprimento de direitos da população e somente quando a totalidade dos cidadãos tiver acesso a eles, teremos uma sociedade mais livre, justa e equitativa”.
Ela destacou ainda que a qualificação dos profissionais de assistência social ligados à execução dos programas dos governos é fundamental porque são eles que identificam a parcela da sociedade que precisa de atendimento e conduzem o encaminhamento aos equipamentos disponíveis.
De acordo com dados do MDS, existem no estado do Rio de Janeiro 710 mil famílias pobres atendidas pelo Bolsa Família. Além disso, 150 mil idosos e 100 mil pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Vítimas de violência são atendidas em 378 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e em 96 Centros Especializados (Creas). Ainda no estado, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) atende 17 mil meninos e meninas retirados de situação de trabalho.

Thaís Leitão
Jornal do Brasil

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Trabalhadoras domésticas reivindicam igualdade de direitos

Trabalhadoras domésticas se reuniram na tarde desta quarta (19) com parlamentares para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que trata da igualdade de direitos entre essas profissionais e outras categorias.

Atualmente, as trabalhadoras têm garantido o direito à carteira assinada e aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, já foram realizadas várias reuniões com parlamentares, tanto para pedir a aprovação da PEC, quanto para solicitar a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos das trabalhadoras domésticas.

“Há vários projetos tramitando nesse sentido e um deles é a PEC 478/10, na qual se discute a alteração do parágrafo único da Constituição Federal para garantir a igualdade de direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas”, disse.
A PEC propõe a revogação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição que exclui os trabalhadores domésticos de direitos trabalhistas como o seguro desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Secretaria de Assistência Social lançará projeto para jovens de comunidades pacificadas.

Nas próximas semanas, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos lançará um programa que atenderá aproximadamente 40 mil jovens que vivem nas comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), tinham envolvimento com o crime ou são de famílias desagregadas. A iniciativa – inspirada em um projeto lançado há dois anos na Colômbia em locais ocupados por forças de segurança – prevê a criação de espaços da juventude para abrigar núcleos de acompanhamento para moradores entre 15 e 19 anos de idade. A ação, que começa ainda este ano e será expandida até 2014, inclui atendimento psicológico, orientação profissional e ajuda para que os jovens retomem aos estudos.
Até 2012, as primeiras sete comunidades a serem beneficiadas pelo programa serão os complexos do Alemão e da Penha, Borel, Cidade de Deus, Batam, Providência e São Carlos. Em 2013, o programa deve passar a atender 12 comunidades, em 2014, 21. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiará o projeto com recursos no valor de R$ 190 milhões e o governo estadual dará uma contrapartida de R$ 50 milhões.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, esteve, na semana passada, em missão oficial para conhecer os projetos desenvolvidos em Medellin na área de políticas para a juventude e de superação da pobreza extrema. Diversas experiências realizadas pelo governo colombiano oferecem exemplos de boas práticas que serão úteis na elaboração do programa.
- Este programa, que estamos há cinco meses desenvolvendo com o pessoal do BID, tem dois tipos de acompanhamento: um modelo mais individualizado para jovens em situação mais difícil, e um modelo formado por grupos que terão encontros constantes com profissionais. Vamos dar especial atenção aos jovens que já tiveram relação com o tráfico de drogas e estão fora da escola e do mercado de trabalho – afirmou.
No último dia da viagem, nesta segunda-feira (17/10), o subsecretário de Integração de Políticas Sociais, Antonio Claret, participou, em Bogotá, de uma reunião com o representante do BID na Colômbia, Javier León. Claret, que é também coordenador do programa Rio Sem Miséria, explicou o plano estadual de superação da pobreza extrema e também o programa para a juventude em áreas pacificadas.
- O Rio precisa aproveitar a janela de oportunidade colocada pelo seu momento de dinamismo econômico e por ser sede de grandes eventos nos próximos anos. Esta missão foi muito proveitosa para conhecer os projetos que estão sendo desenvolvidos na Colômbia e tirar algumas dúvidas sobre o que pensamos em implantar no Rio. A nossa intenção é que esses jovens tenham, a partir desse projeto, um acompanhamento próximo e um cardápio de ofertas para que sejam incluídos nesse momento virtuoso pelo qual passa a economia, assim como a população que vive na extrema pobreza – explicou Antonio Claret.
Na viagem, visita ao teleférico do complexo de favelas de Medellin
Na última terça-feira, dia 11, o secretário e sua equipe visitaram a Comuna 13, região da periferia de Medellin e que em 2001 recebeu uma força de pacificação do Exército e da Polícia Nacional, semelhante a do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. A Comuna 13 tem aproximadamente 152 mil moradores e 360 policiais que fazem a segurança em 16 bases. Além deles, 300 soldados do Exército também ocupam permanentemente a região. O processo de pacificação, além da segurança, tem o objetivo de promover a aproximação com os moradores.
- Medellin passou pelo mesmo processo de pacificação de comunidades em curso no Rio de Janeiro. A inflexão na política de segurança e no desenvolvimento social após muitos anos de crise econômica, desorganização urbana e violência é parecido e a cooperação com essa experiência é muito importante – destacou o secretário Rodrigo Neves.
Também em Medellin, o secretário participou de uma apresentação dos projetos da Secretaria de Bem Estar Social. Diversos representantes do governo local participaram da reunião que priorizou o debate sobre dois programas desenvolvidos pela prefeitura: o “Buen Comienzo”, que dá assistência integral às crianças extremamente pobres com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento integral delas, e “Medellin Solidaria”, plano de desenvolvimento de combate e superação da extrema pobreza, que foi implantado em 2008 e tem a meta de atender a 45 mil famílias, com recursos do governo nacional e da Prefeitura.
Para encerrar a agenda de Medellin, Rodrigo Neves visitou o teleférico que une as comunas 1 e 2 e serviu como exemplo para a construção do que existe hoje no Complexo do Alemão. O governador Sérgio Cabral esteve em Medellin em 2007 e viu que o teleférico provou ser um importante instrumento de inclusão social e permitiu que o acesso das famílias aos serviços e a construção de bibliotecas e escolas na comunidade, o que o inspirou a adotar um sistema semelhante no Rio de Janeiro.


Fonte: Rádio Gospel FM






 

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Deputados discutem avanços nas relações do trabalho doméstico

Membros das comissões de Trabalho e Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados se encontram para discutir sobre os avanços obtidos na Convenção da OIT sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos. A reunião acontece nesta terça-feira (18/10) às 14h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O requerimento para a realização do encontro é de autoria dos deputados do PCdoB Daniel Almeida (BA) e Manuela D’Ávila (RS).


Ocorrida este ano em Genebra, na Suíça, a Convenção da OIT sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos adotou normas internacionais destinadas a melhorar as condições de trabalho de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo. O Brasil também participou do acordo.

Segundo as estimativas da OIT, feitas a partir de dados de 117 países, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Outros estudiosos afirmam que esse total pode chegar a mais de 100 milhões, uma vez que muitos ainda trabalham sem registros. Ainda segundo a OIT, 83% desses trabalhadores são mulheres e meninas e muitos são migrantes.
“Os dados que temos do Brasil, apontam para um número em torno de 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo que apenas 15% com carteira assinada”, ressalta Daniel Almeida. Para ele, a discussão será uma oportunidade para se debater a normatização do trabalho decente para os trabalhadores domésticos no país.

Foram convidados para participar da audiência a diretora da OIT, Lais Wendel Abramo; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes; o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; e representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social.

Fonte: Ascom do gabinete do deputado federal Daniel Almeida.

domingo, 16 de outubro de 2011

Abaixo a Censura!

CFESS contesta judicialmente ação contra a Campanha "Educação não é fast-food"

A luta do Serviço Social pela formação com qualidade não é de agora. Desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, o Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO mantêm uma posição em defesa da educação presencial, pública, laica e de qualidade e de crítica à presença das forças de mercado na educação, incorporada largamente pela legislação brasileira, cuja maior expressão são as normas de apoio e incentivo ao EaD.

Por isso, na última semana, o CFESS entrou com uma Contestação Judicial à Ação Cautelar com pedido liminar em Campinas (SP), proposta pela Associação Nacional de Tutores de Ensino a Distância (ANATED), em razão da Campanha “Educação não é fast-food – diga não para a graduação à distância em Serviço Social”, lançada pelas entidades representativas da categoria. O conteúdo completo do documento foi enviado aos CRESS e Seccionais de todo o Brasil e está disponível também no site do CFESS.

A Contestação, elaborada pela assessoria jurídica do CFESS, alega que “a liberdade de expressão é fundamental e deve ser tratada em outro campo e não no judiciário, a exemplo da Campanha censurada por esse D. Juízo que longe de ser preconceituosa, coloca na pauta do dia os inúmeros equívocos da política educacional que vêm sendo adotada, principalmente, no que tange o atrelameto do aparelho educacional a lógica do mercado, em absoluta dissonância com o discurso constitucional, que em seu artigo 205, prevê que a educação tem como objetivo o completo desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. 
Destaca ainda que, “portanto, a decisão judicial de censurar a campanha EDUCAÇÃO NÃO É FAST FOOD não pode ser mantida porque afronta o direito de liberdade, porque a luta pela liberdade é universal, faz parte da história da humanidade”. Com base na Constituição Federal e em diversos instrumentos legais, como a Lei de Imprensa (lei 5.250/67), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as diversas decisões e despachos a favor da liberdade de expressão emitidas por Tribunais Superiores, o documento reforça a posição do Conjunto CFESS-CRESS sobre a incompatibilidade entre graduação à distância e Serviço Social e o descompromisso das instituições de ensino com a formação profissional de qualidade, bem como a falta de controle e acompanhamento sistemático da expansão e prestação de serviços dessas instituições por parte do Ministério da Educação.

sábado, 15 de outubro de 2011

Inclusão produtiva marca Brasil Sem Miséria no Sul

Presidenta Dilma ressaltou a união dos Estados e do Governo Federal pra superar a extrema pobreza na região Sul.

As oportunidades de emprego na construção civil e nos supermercados e o estímulo ao aumento da produção da agricultura familiar marcaram o lançamento do Brasil Sem Miséria no Sul, a quarta região a se aliar formalmente ao Governo Federal na meta de superação da extrema pobreza. O compromisso já foi assumido por governadores e prefeitos do Nordeste, Sudeste e Norte.
Nesta sexta-feira (14), em Porto Alegre, a presidenta Dilma Rousseff, ministros, governadores, prefeitos e empresários anunciaram mais uma série de iniciativas do Plano Brasil Sem Miséria voltadas ao público extremamente pobre em todo o País. Uma das novidades é a compra de sementes da agricultura familiar para distribuir a outros agricultores muito pobres, principalmente indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
O governo vai adquirir 53,5 toneladas de sementes de milho de 400 agricultores familiares de três cooperativas: Coarpa, de Santa Catarina, Bionatur, do Rio Grande do Sul, e Coofaeco, do Paraná. “Com esse projeto, todos ganham. Por um lado, aumenta a produção no campo, com produtos de boa qualidade, e os supermercados podem oferecer alimentos diversificados. Por outro, a população tem acesso a mais alimentos, bons e com preços mais baixos”, argumenta a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
No Sul, também será formalizada com as associações de supermercados da região e o supermercado Wal-Mart a parceria já assinada com a entidade nacional do setor, a Abras. A rede varejista comprará a produção da agricultura e da agroindústria familiar, da economia solidária e de comunidades tradicionais, como os quilombolas.
Os supermercados vão adquirir os alimentos e, em alguns casos, abrir espaço nos estabelecimentos, com gôndolas específicas, para a comercialização. A oferta de qualificação profissional e emprego para que o público do Brasil Sem Miséria possa trabalhar nesses estabelecimentos comerciais faz parte do acordo com os supermercados.
Emprego em obras – Em outro acordo, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic) e o Governo Federal desenvolverão em conjunto ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para o público do Brasil Sem Miséria. A parceria envolverá 61 entidades do setor em todo o País.
A Cbic e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já promoveram feirões de emprego no Rio de Janeiro e em Fortaleza. No total, foram ofertadas 1,9 mil vagas. Porto Alegre, Curitiba, São Luís e Belo Horizonte serão as próximas capitais a abrir oportunidades de qualificação e trabalho para os beneficiários dos programas sociais.
A expectativa de ministra Tereza Campello é que todas as vagas ofertadas sejam ocupadas. “Queremos garantir grande presença nesses feirões para que o público possa acessar oportunidades na construção civil, que oferece permanentemente emprego em obras em execução por todo o País”, ressaltou.
Ainda faz parte das iniciativas lançadas no Sul a inclusão digital. O projeto do governo vai melhorar a conexão da internet em vários municípios, o que possibilitará garantir o acesso da população mais pobre aos serviços de comunicação. A medida permite aprimorar a infraestrutura das prefeituras, para identificar e cadastrar famílias, acompanhar as contrapartidas do Bolsa Família e desenvolver trabalho integrado entre os telecentros e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas).
Compromisso – Durante o evento na Assembleia Legislativa gaúcha, o Governo Federal, os governadores do Paraná, Beto Richa; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; e de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e representantes das associações de municípios assinaram termo de compromisso para superar a miséria na região. O objetivo é retirar da extrema pobreza 716 mil brasileiros que vivem na Região Sul.
Nos três estados, 61% da população mais pobre estão na área urbana. No País, a meta do Brasil Sem Miséria é atender 16,2 milhões de pessoas (4,3% delas no Sul), com transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva.
Na solenidade, a presidenta Dilma sancionou a lei que cria o Bolsa Verde, lançado no mês passado em Manaus, estabelece novas regras para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e implanta o fomento de R$ 2,4 mil para agricultores de baixa renda com o objetivo de apoiar da produção e comercialização da produção.
Numa ação específica para o Rio Grande do Sul, o MDS assinou com o governo local convênio para construir 3,4 mil cisternas para armazenamento de água das chuvas. Os reservatórios contemplarão famílias de 13 municípios que todos os anos sofrem longo período de estiagem. O investimento soma R$ 7,8 milhões.
O governo gaúcho lançou em junho um programa específico de superação da miséria, o RS Mais Igual. Uma das ações é a complementação de R$ 50 para os beneficiários do Bolsa Família extremamente pobres (renda de até R$ 70 por pessoa) e que participem de cursos de formação, qualificação e escolarização. A iniciativa prevê ainda microcrédito, assistência técnica e acesso a serviços públicos.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Campanha contra violência infantil cresce em redes sociais

Milhares de usuários de redes sociais trocaram a foto do perfil por personagens de desenho animado. Essa troca de avatar culmina no Dia das Crianças, 12 de outubro. Essa mobilização mais diverte aos participantes do que atua diretamente na campanha. Os adeptos de twitter, orkut e facebook mostram de uma maneira bem humorada e nostálgica que estão atentos ao problema. De certa forma é uma resposta da sociedade.


A mobilização suscitou polêmicas. Os defensores afirmam que o simples ato de trocar a imagem por um personagem que remete à infância destaca a campanha. Os que são contra, por sua vez, argumentam que além da ideia não repercutir com eficácia a campanha contra a violência infantil, também não discute as raízes do problema.

Os que trabalham em entidades que protegem o direito dessas crianças destacam a necessidade de denunciar os casos de maus tratos às crianças. Denuncie! Disque 100! Esse é o primeiro passo para atuar no combate a violência infantil no Brasil. A participação da sociedade é fundamental e indispensável. Assegurar o bem-estar de crianças e adolescentes é dever de cada cidadão, além, evidentemente, do Estado. Fato exposto, surge a semente da indagação: como ajudar mais? Cada pessoa tem uma linha de pensamento e ação.

Segundo Jorge Nahas, presidente da empresa de marketing O Melhor da Vida, responsável pela mobilização, o objetivo da campanha é mostrar que tem muita gente que se preocupa com a violência infantil. “Nossa ideia é, por meio das redes sociais, evidenciar que existe muita gente que se importa com as crianças e que querem dar a cara e mostrar que se preocupam com o país”, disse em entrevista ao portal G1.


Alguns adeptos ressaltam que a ação perdeu de vista o foco inicial. “Eu aderi. Só que não acho que seja o melhor formato para um protesto a violência infantil. É uma coisa legal, a proposta é boa, só que tomou uma proporção mais saudosista do que protesto, eu acho que o foco inicial se perdeu”, admite a jornalista Nara Gadelha que trocou seu avatar pelo desenho Snorks.

Outra adepta da campanha, Ticiane Prado, admite que a campanha pouco contribui para o combate a violência infantil. Ela acredita que é uma forma de todos recordarem da infância. “É bacana que as pessoas lembrem que um dia foram crianças. E essa nostalgia é boa também lembrar da fragilidade delas, do quanto são sonhadoras. Portanto, é preciso dar a atenção necessária, pois, afinal, elas serão o nosso futuro. A intenção (da mobilização) vai com certeza gerar alguma boa semente”, argumenta.

Mudar a foto do perfil não altera a condição de milhares de crianças que sofrem de abuso. A proposta é leve e bem intencionada. Vale destacar que, embora divertida, a mobilização não pode perder o foco que é denunciar.

O e-mail da Polícia Federal é crime.internet@dpf.gov.br e o site para denunciar páginas na internet é: http://denuncia.pf.gov.br. Uma das principais ferramentas é o disque denúncia nacional. Disque 100! Denuncie qualquer tipo de abuso por menor que possa parecer.

Fonte: Agência da Boa Notícia

Fim do trabalho infantil exige mobilização da sociedade

Uma espécie de “cultura permissiva” ainda é responsável pelo registro de vários casos de trabalho infantil no Brasil. A avaliação é do presidente da Associação Curumins, de Fortaleza (CE), Raimundo Coelho de Almeida Filho, que defendeu uma ação coletiva de todos os segmentos da sociedade civil organizada, junto com outros debatedores do “1º Seminário Trabalho Infantil e Direitos Humanos”, semana passada, em Porto Velho (RO).
O objetivo da proposta é ampliar os níveis de conscientização das pessoas sobre a importância de combater e erradicar as diferentes formas do trabalho infantil no Brasil.

O desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 14ª Região, ao abrir o evento, disse que discutir e refletir sobre os direitos humanos leva a pessoa a pensar que o futuro da civilização será melhor.

De acordo com o juiz do trabalho Rui Barbosa, na Amazônia as estatísticas indicam que a maioria dos casos de trabalho infantil é registrada no ambiente doméstico e na área rural. Ele lembrou que o passo que as entidades que defendem o combate e a erradicação do trabalho infantil necessitam dar é estreitar as parcerias com os governos estaduais, os municípios e os setores empresariais com o objetivo de fortalecer a campanha.

Outra sugestão apresentada no evento promovido pela Justiça do Trabalho foi do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia, Dalmo Antônio Bezerra, que defendeu uma melhor divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O promotor da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Marcos Valério Tessila, que sugeriu definição de urgência as novas formas de atuação das entidades parceiras do Fórum Estadual para dar maior rapidez às estratégias da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil  no Estado.

Fonte: TRT 14 Região

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Governo pretende erradicar fome até 2014

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse na noite de segunda-feira (10) que a erradicação da fome é uma meta que o governo pretende cumprir até 2014. Segundo ela, a luta para que não falte comida a nenhum brasileiro está incluída na agenda de combate à miséria.


“A meta nossa, do governo federal, é no final mandato da presidente Dilma já termos um processo em que possamos dizer que nenhum brasileiro ou brasileira vive em miséria extrema, a fome é miséria extrema”, declarou ao comentar a posição de liderança do Brasil no ranking da organização não governamental (ONG) ActionAid de países que mais combatem a fome.

O relatório da ONG destaca os resultados do Programa Fome Zero, com a diminuição da desnutrição infantil em 73% entre 2002 e 2008. Além de elogiar a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal em fevereiro de 2010.

A ministra disse ainda que merece comemoração o fato de o Brasil estar adotando uma política que busque tanto o desenvolvimento econômico como o bem-estar humano e social. “Nós estamos aqui para fazer com que o PIB [Produto Interno Bruto] real seja a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras e que o Brasil tenha uma boa integração com o mundo contemporâneo”, declarou ao participar da abertura da 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul.

Para Maria do Rosário, o festival cinematográfico integra as ações da sociedade e do governo para promover uma cultura de direitos humanos no país. “Ela soma em toda uma movimentação que o Brasil faz, que governo brasileiro faz e que a sociedade faz”.

Direitos humanos e combate à tortura

O governo da presidente Dilma Rousseff deu mais um grande passo rumo à consolidação dos direitos humanos no Brasil.

Por Maria do Rosário*


Enviamos ao Congresso Nacional o projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, compromisso assumido há quatro anos pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas.

Depois que tal projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, o país terá, pela primeira vez, um instrumento dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos.

Esse sistema será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, composto por 23 pessoas indicadas pela presidente, sendo a maioria da sociedade civil organizada, e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que terá 11 peritos indicados por esse Comitê.

A estrutura está de acordo com os Princípios de Paris, conjunto de requisitos básicos das Nações Unidas para o funcionamento das organizações de direitos humanos.

Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio, a toda e qualquer instituição fechada – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar.

Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão do governo federal que deverá coordenar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, incentiva desde já as unidades federativas a criar os sistemas estaduais equivalentes, a exemplo do que fez o Rio de Janeiro.

A parceria com os estados será fundamental para erradicarmos essa grave violação dos direitos humanos no Brasil. Também é importante a mobilização da sociedade, denunciando situações de tortura por meio do Disque Direitos Humanos – Disque 100.

Quando estiver em plano funcionamento, esse sistema permitirá a constituição de uma base de dados com informações pormenorizadas a respeito das instituições fechadas em funcionamento no país.

Isso facilitará não só o monitoramento de tais instituições mas também a elaboração e a implementação de políticas públicas que contribuam para garantir os direitos básicos nesses estabelecimentos.

Ao evocar sua condição de mulher e ex-presa política torturada na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidente Dilma reafirmou o compromisso do Brasil com os direitos humanos.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura dará transparência às instituições fechadas, justamente o que não acontece em épocas de ditadura.

O concreto e o cimento darão lugar a paredes de vidro, para que a população conheça e fiscalize a realidade intramuros.

Certa vez Carl Jung, discípulo de Freud, disse que a morte de cada homem o diminuía, pois ele estava englobado na humanidade.

A tortura é um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível e inaceitável.

Por isso, o governo brasileiro trabalha com determinação para enfrentar todas as violações de direitos humanos e garantir uma vida plena de cidadania para todos os brasileiros e brasileiras.


* Maria do Rosário é ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Fonte: Folha de S. Paulo

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Senado quer sugestões da sociedade para o combate às drogas

BRASÍLIA (Agência Senado) - A Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas quer discutir com a sociedade sugestões apresentadas por especialistas para o enfrentamento do avanço das drogas no país. As contribuições, reunidas em audiências públicas realizadas nos últimos seis meses, estarão disponíveis na internet, em uma página especial a ser lançada nos próximos dias.
Os internautas poderão opinar sobre as sugestões e apresentar suas contribuições. A subcomissão, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ouviu 32 convidados ligados a segmentos que atuam no enfrentamento do problema da dependência química, como comunidades terapêuticas, profissionais de saúde, sindicatos, entidades governamentais e organismos internacionais.
Foram reunidas 41 propostas, organizadas em três áreas: ações sociais e prevenção ao uso de drogas; segurança pública e legislação; e saúde pública e tratamento. Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), vice-presidente da subcomissão, o Brasil só vencerá a guerra contra as drogas se conseguir mobilizar a sociedade para o problema.
- Vamos colocar no hot site todo o elenco de sugestões bem sintéticas, nas três áreas e em todos os ângulos que examinamos. E queremos que a sociedade se manifeste e acrescente contribuições, para ampliar o espectro desse quadro de soluções - disse.
A subcomissão, presidida pelo senador Wellington Dias (PT-PI), aprovou nesta terça-feira (4) requerimento de Ana Amélia para realização de audiência pública para discutir as conclusões da comissão externa da Câmara que analisou políticas sobre drogas adotadas em Portugal, Holanda e Itália, além da política brasileira. O debate será realizado na quinta-feira (6) e terá como convidado o relator da comissão, o médico e ex-deputado federal Germano Bonow


Leia mais sobre esse assunto em http://www.oreporter.com/detalhes.php?id=60619#ixzz1ZrpNurYe
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terça-feira, 4 de outubro de 2011

Serviço social pode ajudar reinserção de presidiários

Estudantes de assistência social de todo o país poderão ajudar a reinserir na sociedade os egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas e medidas alternativas e dependentes de drogas. A proposta foi debatida na última semana entre juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, a presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Sâmia Rodrigues Ramos, e a consultora jurídica da entidade, Sylvia Helena Terra.
“Os assistentes sociais têm a técnica e o conhecimento para bem orientar essas pessoas sobre acesso a seus direitos”, afirmou Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reuniu com representantes do Fórum dos Conselhos Federais de Fiscalização, autarquias que representam sete milhões de profissionais.
Provimentos - Chimenti lembrou que a Corregedoria Nacional baixou provimentos sobre o tratamento que os tribunais devem dispensar aos egressos do sistema carcerário e àqueles que cumprem penas ou medidas alternativas, de forma a garantir efetividade e significado social às justificativas de atividades previstas em diversos dispositivos legais, que obrigam pessoas em cumprimento dessas medidas a comparecer mensalmente aos fóruns do país.
O Conselho Federal esclareceu que diante do alcance social dos trabalhos planejados pela Corregedoria Nacional de Justiça, os estudantes de assistência social, observados os normativos que regem a profissão e sob a coordenação de assistentes sociais, poderão participar dos esforços de recolocação profissional e reinserção social dos egressos do sistema prisional, explicou Sylvia Helena Terra.
Treinamento - Eles devem se engajar, também, no projeto que está sendo implantado pelo Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Secretaria Nacional sobre Drogas e a Corregedoria Nacional, pelo qual as 15 mil pessoas serão treinadas sobre as melhores técnicas no trato com os dependentes de drogas. |Gilson Luiz Euzébio/CNJ.

sábado, 1 de outubro de 2011

Brasil quer promover igualdade racial com eventos esportivos

Seminários Promoção da Igualdade Racial no Contexto dos Grandes Eventos acontecem segunda-feira (3), em Salvador (BA), e terça-feira (4), no Rio de Janeiro, com participação da ex-prefeita de Atlanta, nos Estados Unidos, Shirley Franklin. O estado norte-americano tornou-se referência para o tema, por adotar medidas pela inclusão da população negra nos empreendimentos gerados pelas Olimpíadas de 1996.


Focados na Copa do Mundo e nas Olimpíadas - eventos esportivos que o Brasil sediará em 2014 e 2016 - os debates têm o objetivo de apontar estratégias - a serem aplicadas por órgãos públicos e privados e pela sociedade civil, na concepção e estruturação dos jogos - que priorizem o enfrentamento ao racismo e as desigualdades raciais.

Numa solenidade antes do seminário, os estados da Bahia e do Rio de Janeiro assinam um protocolo de intenções com a União, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), visando a implementação de ações conjuntas que assegurem a inclusão da população negra nas atividades decorrentes dos grandes eventos esportivos mundiais.

A grande expectativa do seminário gira em torno da participação da ex-prefeita de Atlanta, Shirley Franklin, cujo mandato tem como destaque as Olimpíadas de 1996. O estado norte-americano tornou-se referência para o tema, por ter adotado diversas medidas pela inclusão da população negra nos empreendimentos gerados pelo evento esportivo. A ideia é compartilhar com gestores brasileiros a experiência exitosa de Atlanta.

"Trata-se de encarar esses eventos como possibilidades concretas para a promoção da igualdade racial, uma vez que os negros e negras constituem a maioria da população do Brasil", declara a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Anhamona de Brito.

Para a gestora, a iniciativa se justifica também por ser este o contingente de pessoas no país que se encontra em situação de pobreza e de pobreza extrema.

"Nesse sentido, é fundamental discutir e implementar medidas que visem à formação profissional, à capacitação e à geração de emprego e renda desses segmentos da população, tendo em vista as oportunidades abertas pela realização da Copa 2014 e das Olimpíadas - Rio 2016", completou Anhamona de Brito.

Os seminários contam com as parcerias do Ministério do Esporte, dos governos da Bahia e do Rio de Janeiro, e do Consulado Geral Norte-Americano no Rio de Janeiro, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Rio.

As atividades integram o Plano de Ação Conjunto entre o Governo Brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade. Os dois países buscam colaboração contínua pela eliminação do racismo e a promoção da igualdade racial. A Seppir, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Departamento de Estado (EUA) coordenam esta cooperação.

Fonte: Seppir