sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Congresso aprova crédito suplementar para acções de assistência social

BRASÍLIA (Agência Senado) - O Congresso Nacional aprovou esta semana projeto de lei (PLN 13/2011) que libera crédito suplementar no valor total de R$ 44,89 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aplicação em diversos órgãos vinculados.

Dos recursos disponibilizados, R$ 30,8 milhões serão destinados ao Fundo de Assistência Social, para dar continuidade aos programas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

No âmbito da administração direta, os recursos viabilizarão o atendimento de contratos administrativos da área de tecnologia da informação, bem como o fomento a cooperativas que atuam com resíduos sólidos para a aquisição de equipamentos, visando reduzir o esforço humano dos catadores de materiais recicláveis.




quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Assistência social terá mais de R$ 83 milhões para serviços de proteção

Os serviços sociassistenciais realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) têm assegurados mais R$ 83,2 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para proteção às famílias mais pobres. A verba adicional foi aprovada pelo Senado em dois projetos de lei e faz parte do Plano Brasil Sem Miséria.
“Parte desses recursos será destinada em 2011 para ampliação de Cras e equipes volantes, em especial para municípios de grande abrangência territorial e espaçamento populacional. As equipes vão se deslocar e prestar serviços nas comunidades rurais e tradicionais e à população que necessitar”, explicou a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, durante participação na Conferência Estadual de Assistência Social do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, nesta quinta-feira (29).
Os recursos também garantem a continuidade de serviços de proteção especial a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Os recursos compõem os projetos de lei nº 03/2011 e nº 13/2011, que somam mais de R$ 1 bilhão, incluindo, além da assistência social, ações para agricultura familiar, Bolsa Família e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Conferência – Denise Colin abriu a Conferência Estadual de Assistência Social do Mato Grosso do Sul onde destacou o papel do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Plano Brasil Sem Miséria, a qualificação dos profissionais que atuam no Suas e, consequentemente, a melhoria nos serviços ofertados nos Cras e Creas. As propostas debatidas em Mato Grosso do Sul, assim como nos demais estados, serão levadas à Conferência Nacional de Assistência Social, prevista para o período de 3 a 7 de dezembro, em Brasília.

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Mulheres Mil terá mais 100 núcleos

Estão definidos cem campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que se tornarão núcleos do programa Mulheres Mil. O projeto tem como objetivo promover a emancipação social, econômica e elevar a escolaridade de Brasileiras em situação de vulnerabilidade social.
Os critérios utilizados para a escolha dos municípios atendidos pelo programa foram localização em Territórios da Cidadania (formados por regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano, com semelhantes características econômicas e culturais) e disponibilidade para instalação do escritório de acesso. Cada um dos cem campi receberá R$ 100 mil para implementar o programa nas comunidades que serão atendidas.
A meta é atingir dez mil matrículas até o final deste ano e 100 mil até 2014. Somam-se a esses novos núcleos os 13 já existentes do projeto-piloto, o que totaliza 113 comunidades que serão atendidas pela política que também integra o programa Brasil sem Miséria. Dos novos núcleos, 32 estão no Nordeste, 20 no Sudeste, 18 no Norte e mais 18 no Sul, além de 12 localidades no Centro-Oeste.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Plano Brasil sem miséria consolida direitos sociais

“Não podemos pensar em dignidade da pessoa humana e em cidadania com a existência da extrema pobreza”, afirmou a secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca, durante o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional que ocorreu nesta semana, em Brasília.
A declaração faz referência ao artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Ana Fonseca apresentou as características e os objetivos do Plano Brasil Sem Miséria e ressaltou: “O plano se baseia no principio da equidade e vem consolidar os direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da Constituição”.
Como o painel de discussões tinha como tema “Os instrumentos jurídicos de redução da pobreza”, a secretária fundamentou seus argumentos citando dispositivos do texto constitucional e legislações infraconstitucionais.
Ana Fonseca demonstrou ainda como está estruturado o Brasil Sem Miséria e comentou que o grande desafio do plano é fazer a articulação e a adequada mobilização dos entes federados para a efetividade das políticas públicas. Ela apontou que o objetivo do plano é elevar a renda e as condições de bem-estar da população e garantir efetivamente uma vida digna a cada brasileiro.
Conceitos – Para complementar a exposição de Ana Fonseca, o pesquisador da Unicamp Carlos Dedecca explicou as diferentes conceituações de pobreza e declarou que “o grande avanço do Brasil Sem Miséria é ampliar o foco da pobreza”.
O professor argumentou ser indispensável investir na superação da extrema pobreza para alcançar o desenvolvimento. “Não podemos olhar a pobreza de modo restrito. E o plano é importante aprendizado para o País, pois, pela primeira vez, temos o combate à pobreza no centro da política de governo”, elogiou.
Plano – O Plano Brasil Sem Miséria articula ações nas áreas de transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

Fernanda Souza
Ascom/MDS

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Áreas pacificadas terão bancos comunitário e moedas próprias

Alemão ganha agência popular em 2012, a exemplo do que já acontece na Cidade de Deus

O Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, ganhará um banco comunitário com moeda exclusiva, no início do ano que vem. O Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, irá implantar uma agência popular, onde os moradores da comunidade poderão trocar o Real pela nova moeda e receber descontos de até 30% em compras feitas em estabelecimentos cadastrados. A ideia é levar desenvolvimento econômico a todas as comunidades pacificadas, a exemplo do Banco Comunitário da Cidade de Deus, inaugurado há uma semana pela Prefeitura do Rio.
O banco comunitário é igual a qualquer outra agência, onde é possível pagar contas como faturas de cartão de crédito, água, telefone e energia, e solicitar empréstimos sem juros para consumo ou produção. A diferença é que o banco local e a moeda especial ajudam a movimentar a economia da comunidade, além de aumentar a autoestima da população.
"As experiências internacionais de bancos comunitários e moedas sociais têm sido muito positivas para a geração de renda, o empreendedorismo e o desenvolvimento regional. E esses são três desafios que temos que cumprir nas comunidades pacificadas. A parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário será importante para atingirmos os nossos objetivos", afirmou o secretário de Assistência Social, Rodrigo Neves.
O morador da Cidade de Deus Sidney Medeiros foi o primeiro a receber um empréstimo para montar a sua mercearia.
"Trabalho com vendas há 20 anos e queria ter meu próprio negócio. Fui ao Banco Comunitário e em poucas horas tive o meu empréstimo concedido. Vou abrir as portas nos próximos dias. Isso permitirá aumentar a renda da minha família", afirmou.
Com as notas exclusivas, ilustradas com os rostos de moradores da comunidade, a estudante Mariana Ribeiro aproveita os descontos concedidos para quem usa a moeda local. "Todos ganham: o comércio com propaganda, e nós com descontos", disse.

Projeto incentiva cooperativismo e geração de renda
O Banco da Cidade de Deus, primeira agência comunitária carioca com moeda exclusiva, o CDD, já começou a mudar a vida dos 65 mil moradores da comunidade da Zona Oeste do Rio. As notas, impressas em papel especial e com elementos que dificultam a falsificação, circulam com cinco valores diferentes: 0,50; 1; 2; 5 e 10. Elas valem o mesmo que o Real. A diferença está na hora de pagar as compras: o desconto para quem usar o CDD chega a 10%.
O objetivo do banco é incentivar o cooperativismo e fazer com que o dinheiro circule na região, gerando renda para os seus moradores.

 Fonte: Jornal do Brasil

Conferência Livre de assistentes sociais, psicólogo e demais defensores dos direitos da criança e do adolescentes

 Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e de Psicologia (CRP) do RJ estão organizando, no próximo dia 30 de setembro, em âmbito estadual, uma Conferência Livre de assistentes sociais, psicólogos e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente, e terá como tema "Escuta ou proteção? Os impactos da judicialização na rede de proteção à criança e ao adolescente".
A iniciativa da conferência partiu da reflexão realizada pelos Conselhos diante do chamado projeto "Depoimento Sem Danos", rebatizado de diversos outros nomes, como "Depoimento Especial" ou "Inquirição Especial", e que vem recebendo apoio de diversos órgãos do campo sociojurídico, mesmo com o posicionamento contrário dos Conselhos Federais de Serviço Social e de Psicologia.
Entretanto, a análise vai muito além da participação ou não de assistentes sociais e psicólogos nessa metodologia, que ainda está sendo pensada para ser implantada pelos Tribunais de Justiça do país (e do estado do RJ). Além de um posicionamento contrário a toda e qualquer forma de inquirição de crianças e adolescentes, o projeto do depoimento sem danos indica a forte tendência existente no cenário contemporâneo de utilizar o trabalho do assistente social e do psicólogo (e de outras categorias) para alimentar o sistema de justiça que atualmente direciona sua política numa perspectiva criminalizante.
"Falar em justiça é muito mais do que falar em Poder Judiciário ou instituições afins, como o Ministério Público. A oferta de serviços públicos que garantem os direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes promove a justiça, mas precisa ser pensada mais como  valor ético, e não somente como uma instituição. O que estamos assistindo é que as instituições do campo sociojurídico têm determinado a agenda dos serviços sociais para alimentar os ritos processuais e rotinas institucionais que não rebaterão de forma transformadora na realidade. E isso não é à toa: isso ocorre em um contexto nacional e internacional de recrudescimento do papel punitivo do Estado, em detrimento do papel protetivo a seus cidadãos. As formas de controle dos pobres, cada vez mais explorados e espoliados da riqueza socialmente produzida, passa pela ampliação do Estado Penal e das formas de disciplinamento de comportamentos. Não à toa essas requisições chegam às políticas de saúde, de assistência social, de segurança pública. E usam de um argumento de autoridade, absolutamente questionável, para impor aos profissionais das diversas instituições modus operandi que não lhe competem e que ferem os respectivos Códigos de Ética, ou refuncionalizando aqueles que já existem para responderem a esses interesses de utilização do sistema de justiça para responsabilizar e punir famílias pobres.", reflete o Presidente do CRESS-RJ, Charles Toniolo.
O evento tem como objetivo discutir estratégias de enfretnamento desse quadro no cotidiano dos profissionais que atuam com a proteção integral à criança e ao adolescente, e preparar aqueles que se elegeram delegados às Conferências Estaduais de Saúde e Assistência Social e aqueles que pretendem participar da de Segurança e de Criança e Adolescente, para fazerem essa discussão junto a outras entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente no espaço de definição dos rumos dessas políticas. Porém, todos os profissionais e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente estão convidados.
O evento ocorrerá dia 30 de setembro, na UERJ, das 9 às 18:00hs, e conta com o apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Na programação, o advogado Pedro Pereira, a psicóloga Esther Arantes e a assistente social Eunice Fávero comporão a mesa central, conforme a programação que se encontra no cartaz. Clique aqui: http://cressrj.org.br/download/arquivos/Conferencia_Livre__set_2011_cartaz_A3_cor_b.pdf

sábado, 24 de setembro de 2011

Mães sociais: programa brasileiro será encampado pela Cepal

Projeto de mães sociais que começou no Ceará será replicado por todo o país com a parceria da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU)


O programa Trevo de Quatro Folhas de mães cuidadoras que ajudam mães e crianças carentes em risco e que não têm apoio familiar vai ser aplicado em todo o país, começando pelo Nordeste, especialmente em municípios onde a mortalidade infantil é mais alta, informou hoje (23) María Elisa Bernal, coordenadora de um concurso promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU), para selecionar iniciativas empreendedoras em inovação social que inspiraram políticas públicas regionais.

Os projetos selecionados foram apresentados ontem (23), durante evento na Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo María Elisa, os projetos vão ser replicados em vários locais. “Hoje, tivemos a notícia de que o projeto [Trevo de Quatro Folhas] será implementado em todo o território brasileiro, iniciando pelo Nordeste em municípios onde há mais mortalidade infantil. O Ministério da Saúde já o assumiu como seu e irá dar continuidade. Esse é o nosso ideal”.

Implantado em 2001, no município de Sobral, no Ceará, o programa Trevo de Quatro Folhas conta com a participação das chamadas mães sociais, que são mulheres da própria comunidade com a função de acompanhar mães e crianças em risco e sem o apoio da família. Elas recebem capacitação como cuidadoras nas residências ou hospitais e trabalham para promover saúde, prevenir complicações e partos prematuros, além de dar apoio à amamentação e trabalhar pelo fortalecimento da autoestima das mulheres e dos vínculos familiares.

Segundo a representante do Trevo de Quatro Folhas, Francisca Júlia dos Santos Souza, os trabalhos do grupo começaram com o apoio às mães carentes que não tinham com quem deixar seus filhos quando davam à luz a outro bebê. “O Trevo veio para resolver essa questão. Hoje, temos muitas mulheres capacitadas como mães sociais que assumem as tarefas domésticas da gestante carente para que ela possa ter repouso quando precisa e para que ela tenha com quem deixar os outros filhos para ir às consultas médicas”.

Outro projeto selecionado pela Cepal foi o Observatório Social, de Maringá, no Paraná. Projeto criado pela organização não governamental Sociedade Eticamente Responsável (SER), seu objetivo é prevenir desvios de dinheiro nos processos de licitação e fiscalizar a transparência no uso dos recursos públicos na prefeitura da cidade. Segundo a representante do programa, Fábia dos Santos Sacco, o projeto surgiu a partir de um anseio coletivo pela melhoria dos gastos públicos em Maringá em decorrência de um grande desvio de verbas públicas descoberto na prefeitura, há 10 anos.

A ONG difunde a importância do comportamento ético dos funcionários públicos e a importância econômica dos impostos. O trabalho do Observatório Social consiste em sugerir melhorias nos processos de licitação, promover cursos de capacitação para os funcionários da prefeitura e divulgar as licitações para os empresários da cidade. “A política do Observatório não é sensacionalista, divulgação de coisas erradas. É tentar corrigir aquilo que está errado.”

A Cepal selecionou 25 projetos entre 4.800 inscritos. Eles serão detalhados numa publicação da comissão que será difundida com o objetivo de replicar os programas em diversas regiões. As características dos projetos são a alta participação da comunidade, os baixos custos de implementação e o objetivo de superar a pobreza e a desigualdade, em países como o Haiti, Belize, o Peru, Chile, a Bolívia, Colômbia, Argentina e o Brasil. O objetivo da Cepal é que os projetos façam parte de políticas públicas gerenciadas por governos municipais, estaduais e federal.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

DIA 23 - DIA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

Diz respeito  ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e das empresas para com a sociedade. Constitui uma forma de gestão ética e transparente que tem suas partes interessadas, de modo a minimizar seus impactos negativos no meio ambiente e na comunidade.

                             FAÇA SUA PARTE!!!

SMAS e Polícia militar: Operação contra o crack apreende 167 usuários

A SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), em parceria com a Polícia Militar, recolheu 167 usuários de crack nas comunidades de Manguinhos e Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro. Só em Manguinhos, 98 pessoas foram apreendidas.

Os agentes foram recebidos a tiros e fogos de artifício, no início da manhã. Uma granada chegou a ser arremessada pelos traficantes, mas não explodiu. Entre os apreendidos, estavam inicialmente 31 menores. Porém, após o processo de identificação na DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente), o número diminuiu para 18.

Eles foram avaliados sobre a necessidade de abrigamento compulsório por equipe de médico, assistente social, psicólogo, psiquiatra, enfermeiros e educadores sociais. Seis foram diagnosticados com dependência e submetidos ao abrigamento.

Atuamos pela nona vez na região e o número de crianças localizadas caiu. Na primeira mincursão retiramos 21 adolescentes, desta vez apenas 6”, disse o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem.

Desde março, a SMAS fez 37 operações de combate ao crack e retirou das ruas 1.704 pessoas (1.404 adultos e 300 menores). Bethlem garante que a prefeitura continuará com o recolhimento compulsório de menores, mesmo após críticas de entidades de direitos humanos e da OAB. “Não podemos brincar com a vida das pessoas”, defendeu.

A secretaria assumiu, no entanto, o compromisso de assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual para rever, já na próxima semana, como as operações são feitas. Um dos problemas é a condução dos jovens às delegacias sem ser constatado flagrante.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

CRISE NA SAÚDE: Em busca de novos recursos, Emenda 29 é aprovada.

Após três anos de tramitação, os deputados finalizaram, nesta quarta-feira (21), a votação da Emenda 29, projeto de lei que define os recursos mínimos a serem aplicados no setor de saúde pelos estados, municípios e União. A votação começou com apreciação do destaque do DEM que retirava do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Sem essa base de cobrança, a CSS não poderá

A proposta do DEM foi aprovada por 355 votos a favor, 76 contra e quatro abstenções. Parte da base aliada uniu-se à oposição na votação. Nos discursos, que se repetiram no Plenário, parlamentares de vários partidos se posicionaram contrários à criação de mais um imposto, o que apontava para o resultado final da votação.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que liberou os deputados da base para votarem como quiserem, demonstrando que o governo não tentou mudar a tendência do Plenário.

Para rejeitar a CSS, os deputados apresentaram várias outras sugestões de fonte de financiamento para a saúde. Alguns cobraram a reforma tributária para garantir os recursos necessários para aplicação da regulamentação; outros manifestaram desejo de passar para o Senado a tarefa de criar a fonte de financiamento; os partidos de esquerda, como o PCdoB, sugerem a criação do imposto sobre grandes fortunas como forma de ampliar as fontes permanentes de financiamento à saúde.

Na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é relatora do projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que propõe a criação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). De acordo com o texto, a arrecadação dessa contribuição será direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Jandira se manifestou favorável à aprovação do texto, que determina o pagamento a tributação a todos os contribuintes com patrimônio acima de R$ 5,52 milhões.

A Emenda 29, aprovada na Câmara, deverá retornar ao Senado, onde já foi aprovada anteriormente. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que o Senado pode ser impossibilitado de definir uma fonte de financiamento para a saúde. Ele explicou que "o projeto veio do Senado, e a inclusão da CSS foi feita na Câmara. Se ela for suprimida, o Senado não poderá incluí-la", declarou.

Taxação dos mais ricos

No Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a defender nesta segunda-feira (19) a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. Para a senadora, o Legislativo poderia aproveitar o momento atual, em que se discute a regulamentação da Emenda 29, e também aprovar o imposto sobre grandes fortunas, para que aqueles que têm um patrimônio bastante elevado possam contribuir com mais recursos para a saúde, favorecendo a parcela mais pobre da população.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), afirmou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em debate ontem no plenário da Câmara, afirmou que serão necessários mais R$45 bilhões por ano, além do que já é gasto atualmente, para equiparar o Brasil a outros países da América do Sul, como Argentina e Chile, no que se refere a investimentos no setor.

Teixeira também sugere o aumento da tributação dos segmentos mais ricos da população. Ele propõe, por exemplo, taxar remessas de capitais, o lucro de acionistas de empresas e as grandes fortunas. "Temos de nos debruçar para encontrar a medida mais correta", afirmou.

O projeto aprovada na Câmara estabelece que caberá à União destinar à Saúde o que gastou no ano anterior, mais variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas. Atualmente, grande parte dos municípios já aplica mais do que esse porcentual, porém alguns Estados manipulam a aplicação desses recursos, considerando como gastos em saúde despesas que não estão relacionadas ao setor.

Em busca de novos recursos

Após a votação, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) informou que na reunião entre ele, a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários para discutir os problemas da saúde no Brasil, na tarde desta quarta-feira, todos reconheceram que é preciso buscar novos recursos.

Ficou decidida que a Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde. Segundo Marco Maia, esse grupo ficará encarregado de elaborar um projeto de lei que estabeleça recursos exclusivos para o setor. "Todos os governadores foram firmes e categóricos na necessidade de busca de novas fontes de financiamento para a Saúde", disse Maia.

Segundo ele ainda, a ministra Ideli Salvatti enfatizou que é preciso um novo pacto federativo com o objetivo buscar alternativas para equilibrar as contas dos estados brasileiros. “Para fazer isto, é preciso primeiro olhar para as especificidades de cada um. Precisamos também olhar para as responsabilidades que estão colocadas para os estados e municípios hoje. Isto precisa ser levado também em consideração para se construir um novo pacto federativo”, disse Maia.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências
Sem fonte de financiamento, a aprovação da Emenda 29 não resolve os problemas no setor de saúde.

Comissão Nacional da Verdade é aprovada na câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. A comissão tem como objetivo esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1998, o que inclui o período da ditadura militar.
O parecer aprovado pelos deputados foi apresentado pelo relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O projeto segue agora à apreciação do Senado Federal.

Inicialmente, o relator havia recomendado a aprovação do texto original do governo, mas em virtude das negociações, ele acatou emenda para melhorar o texto e também viabilizar sua aprovação. Segundo Edinho Araújo, a criação da comissão é uma reivindicação histórica da sociedade . “A exemplo de comissões criadas em outros países, essa é uma iniciativa para a reconciliação nacional”.

Para viabilizar a votação, compareceram à Câmara os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, entre outras autoridades do governo envolvidas na questão. O governo teve que ceder em alguns pontos e acatou emendas do DEM e do PSDB. A emenda do DEM trata de critérios sobre a escolha dos membros da comissão.

A emenda estabelece que não poderão participar da comissão: pessoas que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão e estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público.

A emenda do PSDB acatada nas negociações estabelece que qualquer pessoa citada pela comissão ou que queiram esclarecer algum fato pode solicitar ao colegiado para ir prestar esclarecimentos.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que atuou de forma intensa nas negociações para a aprovação da Comissão da Verdade, disse que o objetivo foi produzir um texto que garantisse o conteúdo da comissão, que “é esclarecer os fatos e, após os esclarecimentos desses fatos, não terá nenhuma perseguição e nenhum desdobramento judicial. O intuito é do esclarecimento”, disse.

A Comissão Nacional da Verdade será composta de sete membros indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos. Os membros da comissão serão designados com mandato de duração até o término dos trabalhos da comissão, a qual será considerada extinta após a publicação do relatório final.

Nas votações dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo do PPS, que determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional. Os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proibia a denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a colaborar com a Comissão da Verdade


Agencia Brasil

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

SAÚDE PÚBLICA É VIOLENTADA NO RJ E NA PB

Parlamentares aprovam projetos de lei de privatização de política social. Votação da ADIN contra as Organizações Sociais passa a ser prioridade para defesa do SUS
Nessa última semana, entre os dias 13 e 15 de setembro, a saúde pública foi brutalmente violentada no estado do Rio de Janeiro (RJ) e na cidade de João Pessoa (PB). Em ambos os locais, parlamentares aprovaram projetos de lei que permitem a transferência da administração do serviço público de saúde para as Organizações Sociais (OS).

Nem mesmo a mobilização de fóruns populares de saúde, sindicatos e movimentos sociais foi capaz de impedir a aprovação dos projetos. Os/as manifestantes foram vítimas de agressões e impedidos/as de acompanhar a votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Fomos recebidos com truculência pelos seguranças e impedidos de assistir à plenária que aprovou este crime contra a saúde pública de João Pessoa”, denunciou o conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, que participou dos protestos em frente à CMJP nos dias 13, 14 e 15 de setembro, organizado pelo Fórum Paraibano em Defesa do Sistema Único de Saúde.

No projeto aprovado pelos/as vereadores/as, não só a Saúde, mas outras políticas sociais também poderão ser geridas pela iniciativa privada, como a Assistência Social, Cultura, Educação etc. “Sabemos dos prejuízos causados pelas Organizações Sociais. Elas contratam trabalhadores sem concurso público, adquirem bens e serviços sem processo licitatório, alijam a participação da sociedade civil, já que não possibilitam o controle social, e sucateiam os serviços públicos para obtenção de lucros maiores para estas empresas”, denunciou Sitcovsky.

O conselheiro do CFESS reforçou ainda que é fundamental garantir qualidade aos serviços prestados à população, e que isso só é possível com aumento de verbas públicas e uma gestão pública das políticas sociais.

A agressão à saúde na Paraíba pode ser ainda maior, já que tramita na Assembleia Legisltativa do estado (ALPB) uma medida provisória que também passa à iniciativa privada a administração da saúde pública estatal. 

No Rio de Janeiro, o governo “recebeu” manifestantes contrários/as à privatização da saúde com sua famosa tropa de choque da Polícia Militar. Segundo a assistente social e integrante do Fórum de Saúde do Rio, Juliana Souza Bravo de Menezes, que participou dos protestos, os policiais usaram spray de pimenta e, claro, muita violência. “A tropa de choque já estava preparada desde cedo, bem como a segurança da Assembleia, a mando do governador do RJ, Sérgio Cabral, e do presidente da Alerj, Paulo Melo. Tudo isso para evitar que a população frequentasse as galerias da Assembleia. Tentamos negociar a entrada de um número maior de trabalhadores/as do que as 20 senhas fornecidas. E como resposta, fomos brutalmente agredidos/as”, relatou Juliana.

Ainda segundo a assistente social, representantes do Fórum do RJ e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde estavam se reunindo, há pelo menos uma semana, quando o projeto entrou na pauta da Alerj, com os/as deputados/as para mostrar os prejuízos causados pelas OS. “Mas parece que o governo do RJ e grande parte do Legislativo querem transformar a Saúde em um balcão de negócios”, completou.  

Em nota divulgada em seu site oficial, o CRESS-RJ manifestou repúdio à ação contra os/as manifestantes, “que ali exerciam o seu direito político de se organizar e de expressarem sua opinião”. “A gestão de saúde por OS representa a privatização da saúde pública, no contexto da contrareforma do Estado, uma vez que essa passa a ser gerida pela lógica do mercado, e não pela garantia dos direitos humanos”, afirmou o Conselho Regional.

Votação pela procedência de ADIN contra a OS é fundamental
Há anos tramita no Superior Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/1998 contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. Se a ação for considerada procedente pelo Supremo, a Lei 9.637/1998 se torna inconstitucional. Com isso, a Saúde e outras políticas sociais não poderão ser geridas por OS ou quaisquer outras entidades de direito privado, como fundações.

Em 2011, a ADIN entrou na pauta do STF por duas vezes, mas em ambas as ocasiões as votações foram interrompidas por solicitação de pedidos de vista para analisar melhor a matéria. Em 31/3, o pedido foi feito pelo ministro Luiz Fux, e em 19/5, pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Até o momento, somente o relator da ADIN, Ayres Britto, e Luiz Fux votaram, apontando a procedência parcial da Ação. Entretanto, o voto de Fux foi considerado bastante desfavorável, já que o mesmo desconsiderou todos os problemas que vêm sendo relatados em relação às OS, documentados no dossiê "Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil". No material, há uma série de reportagens denunciando as fraudes que envolvem os recursos públicos, os quais resultam na violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública, pela dispensa de licitação garantida às organizações sociais; os prejuízos à população, devido à ausência de controle social sobre as OS e o sucateamento dos serviços públicos para obtenção de lucros maiores para estas empresas; e a precarização das condições de trabalho e ausência de transparência na contratação de trabalhadores/as, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, suprimindo o caráter democrático do concurso público.

Desde 2010, o CFESS integra Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (ou Frente contra as OS), formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais. Por esse motivo, o Conselho Federal vem convocar a categoria, mais uma vez, a ser signatária do abaixo-assinado contra a privatização da saúde e pela procedência da ADIN.

“Apoiar esta luta significa defender a qualidade nas políticas sociais e nos serviços por elas viabilizados. E falar em qualidade significa exigir condições éticas e técnicas de trabalho e efetivo financiamento das políticas sociais”, finaliza o conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky.

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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Governo do Estado inaugura espaço sociocultural no Complexo do Alemão

Mostra traz obras de fotógrafos ligados de alguma forma à comunidade

O Governo do Estado inaugurou nesta segunda-feira o espaço sociocultural Nosso Alemão, localizado na estação Adeus do teleférico do Complexo do Alemão. O local dará a moradores e visitantes acesso a produções culturais, além de servir de espaço de divulgação de talentos da comunidade. A mostra de fotos “Um olhar sobre a complexidade” abriu os trabalhos no espaço, dando ao público a oportunidade de conhecer imagens captadas por profissionais do ramo da fotografia, ligados de alguma maneira ao Complexo do Alemão. De acordo com a coordenadora do trabalho social do PAC, Ruth Jurberg, a iniciativa tem o objetivo de trazer cultura e entretenimento para moradores e pessoas de outras localidades.
"Esta é uma forma das pessoas da comunidade se sentirem mais valorizadas. Este espaço, que ficará aberto todos os dias da semana, receberá atividades como palestras e exposições", contou.
Fotógrafo do Governo do Estado e um dos expositores da mostra, Bruno Itan lembrou que foi trabalhando em um lava a jato e como bilheteiro de cinema que comprou sua primeira câmera fotográfica. Morador da comunidade há 15 anos, o pernambucano contou com orgulho como veio trabalhar no governo.
"A presidenta Dilma Rousseff me chamou para trabalhar com ela, mas o governador Sérgio Cabral achou melhor que eu ficasse com ele, já que moro aqui", comemorou.
Além de Bruno Itan, a mostra traz obras de Rodrigues Moura, fotógrafo e morador da comunidade há 40 anos; de Maycom Brum, também morador e integrante do Núcleo de Fotografia do Instituto Raízes em Movimento; de Fernanda Almeida, fotógrafa da Vice-Governadoria do Estado, de formandos da Oficina de Fotografia da Unisuam; além de fotos do acervo dos moradores do Morro do Adeus.
A mostra “Um olhar sobre a complexidade” pode ser visitada no espaço sociocultural Nosso Alemão até o dia 30 de setembro, das 15h às 18h30. A entrada é franca.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1: Acordo entre MPS e Abrapp estimula investimento em projetos socialmente responsáveis
Convênio é resultado de protocolo de intenções firmado entre Previdência Social e OIT
19/09/2011 - 19:57:00


De Florianópolis (SC) - O Ministério da Previdência Social (MPS) e a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) assinaram, nesta segunda-feira (19), acordo de cooperação técnica com o objetivo de definir uma agenda de promoção do trabalho decente. O convênio é resultado do protocolo de intenções firmado em junho entre o Ministério e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) visando estimular os fundos de pensão a investirem os recursos dos seus participantes em projetos socialmente responsáveis.

O protocolo de intenções foi assinado pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, durante a 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra. A OIT e o Ministério da Previdência se comprometeram a trabalhar para incluir entre os critérios de seleção de investimentos dos fundos de pensão temas como o combate ao trabalho infantil e forçado, às práticas discriminatórias e às violações à liberdade sindical.

Já o acordo entre o Ministério e a Abrapp foi ratificado na noite desta segunda-feira durante o 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que está sendo realizado até a próxima quarta-feira (21), em Florianópolis (SC). Além do ministro, também assinaram o documento o diretor-presidente e o presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, respectivamente José de Souza Mendonça e Fernando Antonio Pimentel de Melo; e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz.

O acordo prevê ações como a verificação, por meio do balanço social ou de outras informações da empresa, se há políticas claras de não discriminação e políticas afirmativas com relação a mulheres, negros e portadores de deficiência. Também determina que os contratos de terceirização da empresa sejam avaliados para aferir se eles propiciam condições de igualdade de tratamento entre funcionários e terceirizados. Outro ponto é a valorização da empresa que mantém programa consistente de investimentos sociais.
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 2: Ministro ganha prêmio por defender fundo de pensão para servidor público
Premiação aconteceu durante o 32° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão
19/09/2011 - 19:56:00


De Florianópolis (SC) - Abraçar o desafio de fazer avançar no Congresso Nacional o projeto do Executivo que institui o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Esse foi um dos motivos que levaram o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ser um dos dez escolhidos para receberem o prêmio nacional de seguridade social, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

"Conseguimos revitalizar um projeto que estava dormindo na Câmara dos Deputados desde 2007. Por meio dele, vamos estabelecer um teto para as aposentadorias do serviço público e criar um fundo de pensão. Mas essa alteração só vai valer para os que ingressarem no funcionalismo federal após a legislação entrar em vigor", explicou o ministro Garibaldi Alves.

Já na sua 16ª edição, o prêmio foi entregue na noite desta segunda-feira durante o 32° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que está sendo realizado em Florianópolis. Segundo o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, o ministro está colocando a serviço do projeto de criação do fundo de pensão dos servidores sua capacidade de diálogo, de fazer os esforços convergirem e o seu comprometimento com o interesse público.

"A vitória do ministro será uma importante conquista para a previdência complementar em nosso país, que encontrará no setor público ainda melhores condições para o seu crescimento e o cumprimento da missão de servir aos brasileiros", destacou José Mendonça.

Fonte: http://www.mps.gov.br/

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

FINANCIAMENTO DA POLÍTICA URBANA É TEMA EM ESTUDO.


Comunicado do Ipea nº 112 será apresentado por técnicos do Instituto na terça-feira, dia 20, no Rio de Janeiro

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta terça-feira, 20, o Comunicado nº 112 - O uso dos instrumentos de financiamento para a política urbana no Brasil. O estudo será apresentado, às 14h30, pelos técnicos de Planejamento e Pesquisa Pedro Humberto Bruno de Carvalho Júnior e Maria da Piedade Morais na representação do Instituto no Rio de Janeiro (Avenida Presidente Antonio Carlos, 51, Centro, auditório do 10º andar).
O Comunicado apresenta um panorama sobre a capacidade dos municípios brasileiros de estabelecer instrumentos para financiar suas políticas de desenvolvimento urbano. O texto discute como as diferentes formas de arrecadação, previstas na Constituição de 1988, podem permitir aos municípios obter recursos que independem das transferências federais

domingo, 18 de setembro de 2011

Nova moeda começa a circular na Cidade de Deus

No primeiro dia em vigor, a moeda social CDD, que começou a circular no dia 14 deste mês na Cidade de Deus, recebeu R$ 1,8 mil de investimentos. Foi a quantia em reais que os moradores do bairro trocaram por CDDs, deixando surpresos os administradores do primeiro banco comunitário do Rio. Os 65 mil moradores da Cidade de Deus gastam anualmente mais de R$ 55 milhões fora da comunidade. O objetivo principal banco comunitário, inaugurado ontem pelo prefeito Eduardo Paes, é reter parte do dinheiro que seria gasto fora do bairro e incentivar a produção e consumo interno através do CDD.

Paes e o secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário, Marcelo Henrique da Costa, estiveram ontem na Cidade de Deus para dar o ponta pé inicial da circulação da nova moeda, que a partir já é utilizado em mais de 70 lojas. Marcelo Henrique acredita que a iniciativa vá surtir efeito a longo prazo, de acordo com a adesão dos lojistas e moradores.

— É um projeto que será aperfeiçoado com o tempo. Vamos acompanhar de perto para ver o que funcionou e o que pode ter alterações — disse.

A presidente da Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local e responsável pela gestão do banco comunitário, Ana Lúcia Pereira Serafim, disse que para o primeiro dia o saldo foi positivo.

— Foi ótimo porque os moradores participaram bastante. Ficamos todos surpresos com o movimento de troca de reais por CDDs — avaliou.

O gerente da Mercearia Santa Rita da CDD, Elder Machado, disse que os moradores ainda estão em fase de adaptação, mas que ontem houve uma boa circulação do CDD.

— A principal dúvida foi sobre os descontos oferecidos. Para incentivar, fizemos uma promoção: a pessoa que comprar com CDD ganha um cupom para concorrer a uma compra grátis — disse.

As cédulas — de 0,50, 1, 2, 5 e 10 CDDs —- só podem ser utilizadas dentro da comunidade e oferecem desconto de até 10% em alguns produtos. As notas, que trazem ilustrações de moradores notáveis da comunidade — como dona Geral da de Jesus (foto), tem o mesmo valor do real. Geralda oferece alimento a cerca de 40 pessoas carentes todos os dias.

No banco comunitário, os clientes também terão acesso a linhas de crédito, em reais, para investir em produção que será revertida em moeda de CDD. Na cerimônia de inauguração do CDD estavam presentes o secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer;o superintendente nacional de Programas Sociais da Caixa Econômica Federal, Ivan Domingues das Neves e a superintendente regional da Caixa, Nelma Tavares e o subprefeito da Barra e Jacarepaguá, Tiago Mohamed.

sábado, 17 de setembro de 2011

19 de setembro - Violência contra as mulheres - Vigília

Em virtude de mais um brutal caso de violência ocorrido em nossa cidade na semana passada, com a jovem Paula de Sousa, de 22 anos, que foi torturada e queimada por seu ex-marido, entidades de mulheres em luta contra a violência sexista estão propondo a realização de uma vigília, na próxima segunda-feira 19 de setembro, a partir das 18 horas,  na Cinelândia.
Esta vigília será um ato de indignação e de denúncia contra este e outros casos de violência contra mulheres, bem como de exigência de uma atuação pública séria e eficaz de combate a todas as formas de violência contra mulheres. Basta! 

Durante a vigília velas serão acesas. E além das intervenções serão exibidas fotos de mulheres vítimas de violência

Prefeitura cadastra novas Famílias Acolhedoras para atender crianças e adolescentes.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) está cadastrando interessados em participar do programa Família Acolhedora, que atende crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade e risco social. Casais, mulheres e homens solteiros podem ser acolhedores. Todos os participantes passam por um processo de seleção com entrevista e visita domiciliar, além de capacitação específica.
O programa foi criado pela SMAS, em 2000, para atender crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade e risco social no município. Até hoje, já foram beneficiadas mais de 2,6 mil crianças no município. Ao longo destes 10 anos de existência, 95% das crianças e adolescentes acolhidos retornaram para seus lares de origem.
A iniciativa conta com a parceria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e, principalmente, com a solidariedade das famílias que acolhem em suas casas, por um período de tempo determinado, meninos ou meninas que vêm sofrendo algum tipo de violência em suas famílias de origem.
Durante o período de acolhimento, as assistentes sociais e psicólogas da equipe técnica do programa organizam encontros periódicos entre as famílias biológica e acolhedora, com o objetivo de promover a reintegração familiar.
Antes de se tornarem acolhedoras, as famílias passam por um processo de seleção com entrevista e visita domiciliar, além de capacitação específica. As famílias aprovadas em todas as etapas recebem bolsas auxílio mensais que variam de acordo com as necessidades ou idades dos menores acolhidos:
0 a 6 anos - bolsa auxílio de R$ 350
7 a 14 anos – bolsa auxílio de R$ 450
15 a 18 anos – bolsa auxílio de R$ 600.
menores portadores de necessidades especiais – bolsa auxílio de R$ 900
Para ser um bom acolhedor é preciso ter disponibilidade de tempo e afeto para cuidar da criança ou adolescente, idade entre 24 e 65 anos, boa saúde e garantir a freqüência escolar do acolhido. Além disso, é preciso que o interessado não esteja respondendo a inquérito policial ou envolvido em processo judicial, não tenha problemas psiquiátricos e ter residência fixa no município do Rio.
Os interessados em se candidatar a família acolhedora e passar pela entrevista do serviço social da Prefeitura do Rio, devem ligar para o telefone da Ouvidoria da SMAS, no 2976-1526 de segunda a sexta-feira, entre 9 e 18 horas.

SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistência Social

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

IPEA afirma: 6,3 milhoes de pessoas deixaram a miséria.

Uma conclusão é que, apesar de abrangente, o Bolsa Família não garante a ascensão social de seus beneficiados
Brasília. Cerca de 6,3 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema no país entre 2004, quando o Bolsa Família foi criado, e 2009, indica o Ipea. Em 2004, eram 15 milhões de brasileiros na miséria - quem ganha R$ 67 mensais ou menos, de acordo com o critério adotado. Em 2009, o dado baixou para a 8,7 milhões.

A conclusão do comunicado de ontem, com base em dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2009, corrobora a tendência verificada em outros estudos do Ipea, ligado à Presidência.

No ano passado, por exemplo, o instituto já havia dito que, entre 1995 e 2008, 12,1 milhões de pessoas haviam deixado de ser miseráveis. O dado foi lançado durante o processo eleitoral que elegeu a presidente Dilma Rousseff.

No período analisado agora, aproximadamente 10 milhões deixaram de ser pobres (quem ganha de R$ 67 a R$ 134), 1 milhão saiu da situação de vulnerabilidade (com ganhos mensais entre R$ 134 e R$ 465) e o número de não pobres (R$ 465 ou mais) subiu de 51 milhões para 78 milhões de pessoas, segundo o estudo. A renda média cresceu 28%: de R$ 495,1 para 634,6. O índice de Gini, um índice matemático para medir a desigualdade, caiu 6%.

Apesar de usar como data inicial o ano em que o Bolsa Família nasceu, os técnicos do Ipea não creditam ao programa a maior influência na melhoria de renda do brasileiro, mas ao aquecimento geral da economia e ao aumento real do salário mínimo - que não influencia diretamente o Bolsa.

"Não obstante a importância da política social, sem o crescimento e a geração recorde de empregos formais o aumento real do salário mínimo teria menos efeitos distributivos", diz o comunicado.

RendaA política social teve papel central na redução da desigualdade social. As mudanças demográficas e o lento aumento da escolaridade da população adulta também foram apontados como causas da melhora dos indicadores, segundo o estudo. "O crescimento da renda e a diminuição das desigualdades foram bastante significativos", avalia o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea Rafael Guerreiro Osório. "O grande estrato que cresce na população é o de não pobres. É uma diferença de 26 milhões de pessoas", completou. Uma das conclusões destacadas por ele é que, apesar de bastante abrangente, o Bolsa Família não garante a ascensão social de seus beneficiados.

"Embora seja uma cobertura muito abrangente para as famílias extremamente pobres ou pobres, os valores transferidos pelo programa são muito baixos. Com isso, nenhuma família sai desses estratos por causa dessas transferências. Para que isso aconteça, é fundamental que elas tenham uma outra fonte de renda, ainda que de algum trabalho precário", disse.

Ele acrescentou que outro estudo do Ipea mostra que, dobrando o orçamento do Bolsa Família destinado às pessoas já atendidas, "seria possível levar a pobreza extrema do país para níveis bem baixos", podendo inclusive chegar à meta de erradicar a miséria no Brasil. "Em valores, isso corresponde a aumentar de R$ 12 bilhões para R$ 26 bilhões o orçamento destinado ao programa.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

A Questão Social

O que é Questão Social?


 Dentro do universo do Serviço Social fala-se constantemente em questão social. Mas o que significa questão social, como surgiu e quais são suas expressões?


A "expressão  “questão social”, tem um histórico recente, começou a ser utilizada na terceira década do século XIX,  surge para nomear o fenômeno do  pauperismo. A pauperização da população trabalhadora   é  o resultado  do capitalismo industrial  e crescia  da mesma maneira que aumentava a produção”,segundo Netto (2001 p.42 ).

Questão social é produto e expressão da contradição entre capital e  trabalho.
O complexo da questão social é um desafio histórico estrutural, que resulta das contradições concretas entre capital e trabalho, a partir do moderno processo de industrialização capitalista, tendo como determinantes o empobrecimento da classe trabalhadora, a consciência dessa classe e a luta política dessa classe contra seus  opressores.

Essa contradição é oriunda  do desenvolvimento da sociedade, em que o homem tem acesso à cultura, natureza, ciência e às forças produtivas do trabalho  social; e do outro lado, cresce a distância entre concentração/acumulação de capital  e aumenta a miséria, a pauperização.

Vejamos  algumas questões objetivas e subjetivas para o surgimento da questão social:

Questões objetivas para o surgimento da questão social:

→ Surgimento de novos problemas  vinculados às modernas condições de trabalho urbano;
→ Aparecimento da burguesia e proletariado;
→ Introdução de uma nova forma de exploração, diferente da escravista e feudal, escondida na produção  ( liberdade);
→ Pauperização  crescente da classe trabalhadora

Questões subjetivas  para o surgimento da  questão   social:

→ Consciência da classe trabalhadora de sua situação  de exploração, permitindo que passasse de uma “classe em  si “  a uma classe “para  si “, impondo os  seus interesses;
→ Organização dos trabalhadores  para encontrar  respostas  às suas necessidades sociais;
→ Inclusão das demandas dos trabalhadores no discurso dos  políticos, classe dominante, como uma questão que ameaçava a coesão social.
→ Reconhecimento que o pauperismo era um fato histórico, produzido e reproduzido socialmente, passível de enfrentamento e superação.
→ Pressão dos trabalhadores para uma regulação baseada na cidadania.

Fica claro que a industrialização, acompanhada da urbanização, constituiu o processo desencadeador da questão  social, em que as relações  sociais e econômicas  pré-industriais foram desmanteladas pelo avanço das forças  produtivas que respondem primariamente pelas mudanças estruturais.  A pobreza, para ser a pré-condição estrutural da questão social,  precisou ser politicamente problematizada.

Segundo Pereira (2003 p. 119)  “[...] os graves desafios atuais são  produtos  da mesma contradição  entre capital e trabalho, que gerou a questão social no século XIX,  mas que,  contemporaneamente, assumiram enormes proporções e não foram suficientemente problematizados.”

Desse modo, a questão  social só se torna “questão   social”  quando ela  for  problematizada  o suficiente, reconhecida e assumida por um dos setores da sociedade, com o objetivo de enfrentá-la, torná-la pública e de transformá-la em demanda política, no sentido   de  “resolver”    o  problema. Não basta reconhecê-la enquanto realidade bruta da pobreza e da miséria; é preciso ser problematizada em seus dilemas, mas no cenário da crise do nosso Estado de bem-estar, da justiça  social, do papel do Estado e do sentido da responsabilidade  pública.

Assim,  a questão social só se apresenta em suas  objetivações, em projetos que determinam  prioritariamente o capital sobre o trabalho, em que o objetivo é acumular capital e não garantir condições de vida para a população.

E as  consequências da apropriação desigual do produto  social são as  mais diversas:

→ Desemprego;
→ Analfabetismo;
→ Fome;
→ Violência;
→ Favelas, entre outros.


É nesse contexto  que trabalham os assistentes  sociais  com  a questão social, nas mais variadas  expressões cotidianas, e como  os  sujeitos a vivenciam no trabalho, família, habitação, saúde, assistência  social, no acesso aos serviços públicos etc.

Hoje, é um dos desafios do assistente  social que  precisa apreender a questão social  e  perceber  as  inúmeras formas de pressão  social, de  construção e reconstrução da vida  cotidiana, pois é no presente  que  são recriadas   novas maneiras de viver,  que indicam  um futuro  que está  iniciando, justamente em um momento em que o  gênero humano  é individualista e  desmotivado em um universo da mercantilização universal.

 Destacamos também  o cenário  em que se insere o Serviço Social hoje, como afirma  Iamamoto (2004, p. 29 ) :
 
 “[...] as novas bases de produção da questão social, cujas múltiplas expressões são o objeto do trabalho  cotidiano do assistente  social.”
 
 Segundo Arcoverde, (1999, p. 79 ) os profissionais precisam  decifrar as mediações que na atualidade permeiam a questão social, desfazendo seus nós. E, procuram dar visibilidade às formas de resistência e lutas por vezes ocultas, mas presentes na realidade.

 É na base  da produção capitalista que se  produz e reproduz a questão social, onde os assistentes  sociais trabalham junto aos indivíduos . E  é no contexto  do trabalho  que  a questão  social  iniciou, se manifestou e até hoje  se permeia.

É  preciso  decifrar os determinantes  e as múltiplas expressões da  questão  social. Esta, encontra-se enraizada na contradição  fundamental que demarca essa sociedade, assumindo novas formas  a cada época.

O profissional de  serviço  social  precisa estar atento às  constantes mudanças, sejam elas econômicas, sociais e/ou culturais, pois são fatores que favorecem ou desafiam a nossa atuação  profissional. Com conhecimento teórico metodológico, conseguimos analisar a conjuntura  para uma atuação técnico-operativa eficaz nesse modelo  neoliberal  contemporâneo.

 Não basta criticar. É através da intervenção profissional, da observação, do levantamento de indicadores, da problematização da questão  social que surgirão novas políticas para a “solução”  dos problemas
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BIBLIOGRAFIA
CASTELL, Robert. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. 6 ed. Petrópolis, 1998.
FERREIRA, A.B.H. Mini Aurélio. Miniaurelio Século XXI: O minidicionário da língua portuguesa. 5 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
IAMAMOTO, M.V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 7 ed. São Paulo, Cortez, 2004.
NETO, J. P. Cinco  Notas a Propósito da “Questão Social “. In: Revista  Temoralis  nº 3. ABEPSS, 2003.
PEREIRA, Potyara, A. Perspectivas  teóricas sobre a questão social no serviço  social. In: Revista  Temoralis CFESS,2003.

ARCOVERDE, Ana  C.B. Questão Social no Brasil e Serviço Social.Capacitação em Serviço Social e política Social , Brasília, EAD 1999.
CASTELL, Robert. As  metamorfoses da questão  social. Uma crônica  do salário. Editora  vozes, 6 ed. 1998.
IAMAMOTO, Marilda V. A questão social no capitalismo. Revista  Temporalis, nº 3, 2001 abepss
______. Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional.7 ed. São  Paulo, Cortez: 2004
PERERIA. A.P. Questão Social, Serviço Social e Direitos de Cidadania. Revista Temporalis  nº 3, 2001 abepss

BIBLIOGRAFIA  COMPLEMENTAR
NETTO, Jose Paulo; Braz, Marcelo. Economia Política: uma introdução critica. 3 ed. São Paulo, Cortez, 2007.
PASTORINI, Alejandra. A categoria “questão social” em debate. São Paulo, Cortez, 2004.
STEIN, R. “A (nova) questão social e as estratégias de seu enfrentamento”. Ser Social nº 6. Revista do programa de Pós Graduação em Política Social. UNB.DF, Jan a jun. 2000, p. 133-168.
YASBEK, Maria Carmelita. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no Brasil. In: Revista  Temoralis  nº 3. ABEPSS, 2003.

http://servicosocial-erenilza.blogspot.com
SOBRE A PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL
Texto elaborado pela Comissão de Orientação e Fiscalição Profissional - COFI - CFESS

  • Definição da profissão:
    A profissão Serviço Social foi regulamentada, no Brasil, em 1957, mas as primeiras escolas de formação profissional surgiram a partir de 1936.É uma profissão de nível superior e, para exercê-la, é necessário que o graduado registre seu diploma no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do estado onde pretende atuar profissionalmente; há 24 CRESS e 3 delegacias de base estadual e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), órgãos de fiscalização do exercício profissional no país, dando cobertura a todos os estados. A Lei que a regulamenta é a 8662/93. Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas seqüelas da questão social brasileira, que em outros termos, se revela nas desigualdades sociais e econômicas, objeto da atuação profissional, manifestas na pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e existenciais, dentre outras. A atuação profissional se faz, prioritariamente, por meio de instituições que prestam serviços públicos destinados a atender pessoas e comunidades, que buscam apoio para desenvolverem sua autonomia, participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos; podem ser da rede do Estado, privada e ONG's. A formação profissional é generalista, permitindo apreender as questões sociais e psicosociais com uma base teórico-metodológica direcionada à compreensão dos processos relacionados à economia e política da realidade brasileira, contexto onde se gestam as políticas sociais para atendimento às mazelas da sociedade. Para um competente exercício profissional é necessário um continuado investimento na qualificação, podendo dispor de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado disponíveis, capacitando-se em suas práticas específicas.
  • Áreas de atuação:
    A atuação do assistente social se faz desenvolvendo ou propondo políticas públicas que possam responder pelo acesso dos segmentos de populações aos serviços e benefícios construídos e conquistados socialmente, principalmente, aquelas da área da Seguridade Social. De modo geral, as instituições que requisitam o profissional de Serviço Social se ocupam de problemáticas relacionadas a: crianças moradoras de rua, em trabalho precoce, com dificuldades familiares ou escolares, sem escola, em risco social, com deficiências, sem família, drogadictas, internadas, doentes; adultos desempregados, drogadictos, em conflito familiar ou conjugal, aprisionados, em conflito nas relações de trabalho, hospitalizados, doentes, organizados em grupos de interesses políticos em defesa de direitos, portadores de deficiências; idosos asilados, isolados, organizados em centros de convivência, hospitalizados, doentes; minorias étnicas e demais expressões da questão social. Devido à experiência acumulada no trabalho institucional, a (o) Assistente Social tem-se caracterizado pelo seu interesse, competência e intervenção na gestão de políticas públicas e hoje contribuindo efetivamente na construção e defesa delas, a exemplo do Sistema Único de Saúde - SUS, da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, participando de Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais, bem como das Conferências nos 3 níveis de governo, onde se traçam as diretrizes gerais de execução, controle e avaliação das políticas sociais.
  • Características profissionais:
    Aa formação do (da) Assistente Social é de cunho humanista, portanto, comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, tendo construído como projeto ético/ político e profissional, referendado em seu Código de Ética Profissional, o compromisso com a Liberdade, a Justiça e a Democracia. Para tal, o (a) Assistente Social deve desenvolver como postura profissional à capacidade crítica/reflexiva para compreender a problemática e as pessoas com as quais lida, exigindo-se a habilidade para comunicação e expressão oral e escrita, articulação política para proceder encaminhamentos técnico-operacionais, sensibilidade no trato com as pessoas, conhecimento teórico, capacidade para mobilização e organização.
  • Condições de trabalho:
    O (a) Assistente Social deve dispor de condições adequadas e dignas, asseguradas pelas instituições contratantes, que lhes permitam proceder à escuta, a reunião, os contatos e os encaminhamentos necessários à atuação técnica-operativa, em cumprimento aos artigos 4o. e 5o. da Lei 8662/93, das competências e atribuições profissionais. É preciso garantir recursos materiais e humanos para que sua atuação se realize de forma competente e efetiva, bem como que permitam o exercício do sigilo e dos princípios profissionais. Em geral, os (as) Assistentes Sociais são contratados/assalariados (as), mas registra-se, também, as práticas de caráter autônomo, afinal, legalmente reconhecido como "profissional liberal". A carga horária de trabalho deve considerar as atividades de planejamento, execução, estudos/pesquisas, avaliação e a relação com a "população" atendida, quantitativamente e qualitativamente. Assim, tem variado de 6 a 8 horas, ou até menos em casos de assessoriais e consultorias.
  • Qualificação requerida:
    O curso, promovido por Universidades Públicas, Privadas e Comunitárias, tem-se realizado em 4 anos, no mínimo; essas praticam currículos orientados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, aprovadas em 1996. Em todo o país, há cerca de 90 escolas cadastradas, e muitas dispõem de cursos de pós-graduação, latu e stricto senso.
  • Inserção no mercado de trabalho: por meio de concursos públicos, processos seletivos, amplamente divulgados em órgãos de imprensa, ou em modalidades escolhidas para oferta de emprego ou solicitação de serviços técnicos especializados. É uma profissão que considera uma questão ética o submeter-se a processos transparentes, públicos, na medida em que se publica e defende princípios de democracia e de probidade.
  • Mercado de Trabalho: as instituições que têm contratado o (a) Assistente Social, em geral são: prefeituras, associações, entidades assistenciais e de apoio à luta por direitos, sistema judiciário e presidiário, sistema de saúde, empresas, sindicatos, sistema previdenciário, ONG's, centros comunitários, escolas, fundações, universidades, centros de pesquisa e assessoria. Como as injustiças sociais e a desigualdade são persistentes e estruturais, enquanto permanecerem haverá campo de atuação profissional; nesse sentido, é sempre possível expandir o "mercado de trabalho", ao tempo em que, contraditoriamente, fruto das mesmas injunções políticas e econômicas que enxugam o emprego no país, também retraem-se alguns campos, proporcionalmente ao universo de profissionais no país (cerca de 53.000, dados da última atualização do cadastramento dos CRESS). Há que se considerar em expansão, por exemplo,o contrato de prefeituras para planejamento/programação de políticas sociais, devido à interiorização/descentralização das políticas públicas; solicitação de assessorias ou consultorias em projetos e programas sociais; solicitação de projetos para captação de recursos; e outros.
  • Remuneração: não há uma lei de piso salarial; a categoria se organiza, em sua maioria, em sindicatos por ramos de atividade, tendo sua remuneração definida pelos contratos coletivos nas diversas áreas de trabalho. Assim, considerando-se as disparidades regionais e a lógica econômica, os salários têm variado, praticando-se de $400,00 a $5.000,00, a depender da área e da experiência profissional, da natureza técnica/política e teórico/metodológica. Existem hoje no País 05 Sindicatos de Assistentes Sociais e uma Federação Nacional
  • Informações sobre a profissão: Maiores informações sobre a profissão de Serviço Social, em nível nacional, podem ser encontradas na pagina do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS: http://www.cfess.org.br/ e-mail: cfess@cfess.org.br ou ainda na pagina da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS: http://www.abepss.org.br/ . Nos estados as informações locais poderão ser acessadas através dos endereços dos Conselhos Regionais de Serviço Social - CRESS, localizados também na Home Page do CFESS.